Audiências públicas de política urbana e de meio ambiente

Quarta, 22/11, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara realizou uma audiência conjunta de projetos de lei referentes à política de resíduos sólidos.

Foram apreciados os seguintes projetos:

PL780/03 – Disciplina a utilização de caçambas coletoras de entulho
PL357/05 – dispõe sobre o descarte de entulho nas caçambas
PL526/05 – sobre a organização do sistema de coleta seletiva
PL17/05 – obriga a utilização pela prefeitura de agregados reciclados
PL522/05 – Estabelece o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no município.

Os PLs 780/03 e 357/05, defendidos por seus autores, os vereadores Jooji Hato e Willian Woo, respectivivamente, são complementares, pois tratam de orientar a forma de utilização e a caracterização visual das caçambas.

Mais dois projetos se relacionam à questão do entulho:

O PL 17/05, de autoria do vereador Cláudio Prado, obriga a prefeitura a priorizar o uso de entulhos beneficiados como agregados nas suas obras – na base do calçamento das ruas ou na fabricação de mobiliário urbano, por exemplo.

Já o projeto de autoria do ex-vereador Nabil Bonduki - o mais importante a ser tratado - estabelece uma completa Política Municipal de Resíduos da Construção Civil; de forma bem detalhada, cria diretrizes de conduta dos geradores, transportadores, receptores e beneficiadores do entulho, e estabelece nova legislação de fiscalização e gestão desse processo por parte da prefeitura, com parceria do setor privado.

A complexidade legal do projeto reflete um ano e meio de discussões, com a participação de, entre outros, Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção), Limpurb , e técnicos da assessoria da comissão. Essa já é sua segunda audiência obrigatória.

Por último, o PL 526/05, também de autoria de Cláudio Prado, institui a organização da coleta seletiva na cidade, com o uso de cores diferentes para sacos de lixo, identificando seu conteúdo com os padrões oficiais da coleta seletiva. Isso facilitaria para os catadores identificarem os materiais de seu interesse, ao mesmo tempo que mobilizaria a população na separação adequada. O vereador Chico Macena, relator do projeto, fez sugestões importantes, no sentido de adequar o projeto ao Programa Coleta Seletiva Solidária, já em andamento na cidade. Diferentemente do PL, o programa apenas estabelece a separação do que é reciclável.  

Comissão de Política Urbana e meio ambiente – 22/11/2006

Na reunião da comissão neste dia houve apenas a aprovação de pareceres conjuntos de projetos de lei sobre denominação de ruas. No entanto, o tema principal estava focado na discussão entre permissionários e a Cohab sobre o destino dos imóveis comerciais nos conjuntos habitacionais.

Presidida pelo vereador Agnaldo Timóteo, teve a presença dos vereadores e deputados federais eleitos Willian Woo e Paulo Teixeira, e dos veredores Dalton Silvano (articulador junto aos conjuntos) e Gilson Barreto – atual líder do governo na CMSP.

A questão principal era o cancelamento dos editais de vendas dos imóveis, para que possa haver um processo de negociação com os atuais permissionários, de modo que possam comprar os imóveis e manter suas atividades comerciais. Ficou acertada a convocação da presidência da Cohab para um audiência no dia 6 de dezembro.

Ricardo Ribeiro – assessor para políticas públicas em meio ambiente