Mandato da Vereadora Soninha Francine

Pronunciamento da Soninha na 53ª Sessão Ordinária

22 de setembro de 2017

DATA: 12/09/2017

Via Taquigrafia da CMSP

A SRA. SONINHA FRANCINE – Vereador Natalini, meus cumprimentos por falar de um tema espinhoso que é a disputa que existe por território entre os movimentos de moradia e os territórios de preservação ambiental de áreas de mananciais.

Ainda tem gente que não superou a discussão de meio ambiente versus inclusão social. “A gente precisa garantir a inclusão social, então, não dá para ficar com esse negócio de meio ambiente”. Como se fosse possível promover a inclusão social com desrespeito ao meio ambiente, aos recursos hídricos.

Cheguei a ver material de campanha, Vereador, dizendo assim: “Eu prometo que vou lutar contra esse negócio dessa área de preservação, porque do que a gente precisa mesmo é de moradia”.

Quer dizer; é um compromisso do Vereador tentar derrubar, revogar, a proteção de uma área para fazer moradia. Isso não é bom. Não é bom para ninguém, inclusive, para aquelas pessoas que reivindicam moradia.

Agora, o assunto pelo qual eu pedi o tempo é que na semana passada, na CPI da Vulnerabilidade da Mulher, a gente recebeu a ex-Secretária da Mulher, que foi colega de Governo do Vereador Suplicy, a Sra. Denise Motta Dau, porque há divergências sobre o que a Secretaria da Mulher teria realmente feito versus o que está sendo feito agora em relação às políticas para as mulheres.

Uma coisa que se argumentou foi que a criação da Secretaria da Mulher representava um avanço para os movimentos e que o fim de uma Secretaria específica seria um retrocesso. Eu entendo o valor simbólico, mas não adianta analisar o simbólico sem analisar o concreto, o que realmente foi feito, o que não foi, e agora o será feito e o que deixará de ser feito.

Durante a campanha de 2012, como todos os candidatos, eu fui convidada a assinar várias cartas compromisso. Uma delas, num evento do movimento Nossa São Paulo, era assim: “eu me comprometo a criar a Secretaria Municipal da Juventude”.

Eu disse na ocasião: “Eu não vou assinar esse documento porque eu não pretendo criar uma Secretaria especial para a juventude. Tem demanda para se criar secretaria especial de tudo quanto é tema. E você acaba consumindo, com a estrutura a administrativa dedicada àquele tema específico, mais recursos do que você teria para a execução da política pública. Então, é muito melhor que haja órgãos de coordenação responsáveis por trazer as Secretarias para conversarem juntas, para chamar a atenção àquelas pautas específicas. Não podemos nos esquecer de pensar na igualdade racial, nas mulheres, na infância e juventude, nos LGBTs, mas que as secretarias-fim tivessem recursos e fossem as responsáveis pela execução dos programas.

Bom, fui vaiada na plateia do evento e a pessoa que representava o candidato Fernando Haddad falou: “Não, dá aqui que eu assino” e não foi criada a Secretaria da Juventude. Quer dizer, de um jeito ou de outro, o Sr. Prefeito concordava comigo, mas criou a Secretaria da Mulher e a Secretaria da Igualdade Racial.

E uma das minhas obsessões é falar de Orçamento, fico num embate com o Vereador Antonio Donato. Orçar não é sinônimo de ter o recurso e mesmo quando se tem o recurso não significa que o recurso foi efetivamente usado. Então, quando discutimos Orçamento, não adianta dizer: “Nunca se previu tanto recurso para a cultura quanto em 2016”. Se vocês forem ver quanto foi realmente gasto em 2016 é praticamente a mesma coisa ou até um pouco menos do que foi gasto no ano anterior.

Então, eu trouxe aqui a execução orçamentária da Secretaria Especial dos Direitos da Mulher no ano de 2016. Nas primeiras linhas do arquivo, pois há um número grande de linhas tratando de administração geral, suporte administrativo, então, desde auxílio transporte e auxílio alimentação, diária civil, serviço de terceiros – não sei quais são os serviços de terceiros, se foi segurança, limpeza, locação de automóveis – o fato é que está tudo incluído em administração geral.

– A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONINHA FRANCINE (PPS) – O Orçamento da Secretaria da Mulher com administração geral, apenas isso foi de nove milhões e a execução foi de sete milhões. Veremos que essa foi a maior execução; dos nove orçados, sete foram executados, claro, é a estrutura administrativa, aquilo sem o que não dá para funcionar a Secretaria.

O item em seguida era o da Casa da Mulher Brasileira. Foram orçados 500 mil reais, liquidado zero. Não existia e continua não existindo a Casa da Mulher Brasileira por razões que vão ficar para o meu próximo expediente.

Depois temos o item prevenção e proteção às vítimas da violência, sem ser a Casa da Mulher Brasileira. Então, tem construção, reforma e ampliação dos equipamentos de políticas para mulheres: orçado um milhão; liquidado, zero. Aqui sim, aquisição de eletroeletrônicos e mobiliário para o Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro: orçados 60 mil reais; liquidado, zero.

Tem uma emenda que foi executada na íntegra no valor de 100 mil reais – não sei de quem é a emenda, não vai nenhuma insinuação, ironia, nada, foi uma emenda executada não sei de quem. Produção e performance de espetáculo teatral com temática relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Então, esse dinheiro foi realmente pago.

Depois temos em implantação da Casa de Passagem vários itens: material de consumo, serviços de terceiros, o orçamento para a implantação da Casa de Passagem foi de 2,5 milhões; liquidados, 394 mil.

Manutenção do sistema de informação e comunicação também teve uma execução bem alta: 422 mil orçados; 319 mil executados. Quer dizer, com sistema de TI – e não estou dizendo que isso é irrelevante, que foi mau gato – a execução foi alta.

Promoção de eventos, campanhas e atividades de políticas para as mulheres: orçado 1,2 milhão; liquidados, 400 mil.

Finalmente, em proteção especial às mulheres vítimas de violência: orçados 6,9 milhões; liquidados, 3,5 milhões.

Então, do Orçamento total da Secretaria da Mulher de 21 milhões foram gastos efetivamente 12 milhões. Desses 12, manutenção da estrutura em si, muito mais da metade. Então, não é a criação de uma Secretaria com o nome de Secretaria Especial da Mulher que garante realmente se haverá uma destinação de recursos para a execução de políticas públicas. Tanto é que não foi feito isso e não é a extinção da Secretaria que significa que não haverá políticas públicas para as mulheres.

Se uma coordenação executar muito bem o seu papel de articular as políticas públicas e garantir a execução efetiva nas várias secretarias-fim, então estaremos mais bem servidos ainda do que estávamos em 2016.

Muito obrigada.

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Last modified: 22 de setembro de 2017

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