Mandato da Vereadora Soninha Francine

Pronunciamento da Soninha na 52ª Sessão Ordinária

22 de setembro de 2017

DATA: 06/09/2017

Via Taquigrafia da CMSP

A SRA. SONINHA FRANCINE (PPS) – Obrigada, Presidente. Na verdade, calhou de, ao ler o Regimento Interno outro dia, eu descobrir que era necessária a aprovação pela Mesa para o envio das Notas Taquigráficas.

Falei em tom de brincadeira, mas para também chamar a atenção para o fato de que o Regimento tem algumas coisas que precisam ser revistas. Algumas são meras formalidades bobas. A senhora sabia, Vereadora Adriana Ramalho, que um Vereador precisa se dirigir ao outro necessariamente como “V.Exa., nobre”, e o nome da Vereadora, ou “nobre Vereadora” e “nobre Vereador”? Quer dizer: nobre Vereadora Adriana Ramalho. Então eu descobri que nunca cumpri o Regimento em todos esses anos.

É uma bobagem? Sim, mas esse tipo de bobagem acaba transformando mais ainda a Câmara Municipal, que já tem seus ritos, suas formalidades e suas razões de ser, mas que às vezes extrapola qualquer razoabilidade e aumenta mais ainda a rejeição da população a nós, inclusive por causa disso.

Cito a obrigação de se usar gravata em plenário, Em outro mandato, propus que esse item deixasse de ser obrigatório. E eu não fui a primeira: o então Vereador Carlos Giannazi já havia feito isso – não sei se o Vereador Toninho Vespoli já tentou também – e foi inclusive mal recebido pela imprensa, que dissera que os Vereadores não tinham mais o que fazer além de discutir se os Vereadores devem ou não usar gravata em plenário.

Acho uma deturpação tão grande, uma inversão da ordem das coisas. O Vereador foi eleito, diplomado, empossado, mas, se não estiver usando gravata, o voto dele em Plenário não tem valor! Qual é o sentido dessa convenção do figurino, desse pano amarrado ao pescoço? Podemos estar aqui deliberando a matéria do ano, pode haver quórum qualificado, um número exato de votos necessários; mas, se o Vereador estiver sem a gravata, não tem o direito, será barrado na entrada, não terá acesso ao painel. É como se ele não estivesse aqui pela falta de gravata.

Não é só uma formalidade: é uma aberração, o resquício de uma visão de como deve ser a política, como devem ser os políticos. Não é isso o que determina, mas aumenta a distância com que as pessoas veem os políticos como parte de uma outra categoria de pessoas.

Agora vou me reportar, me referir ao pronunciamento, ao convite que foi feito agora há pouco pelo Vereador Suplicy, a respeito de uma audiência que foi convocada por comissões da Câmara e do Senado Federal para tratar de graves violações de direitos humanos praticadas contra a população de rua.

O assunto é digno de todos os debates do mundo, nacionais e internacionais. O que eu acho errado, Vereadora, é você dizer que não tem viés partidário uma atividade que tem, porque não tem nada de errado em ter viés partidário. Eu tenho partido, ninguém chegou aqui sem partido. Eu sou do PPS. O PPS era da oposição ao Prefeito Fernando Haddad. O PPS é o partido da base governista. Então, se nós fizermos um debate organizado pelo PPS não tem o menor cabimento dizer que “não é partidário”.

Nesse caso do debate, convocado por duas comissões e ainda mais num contexto em que nós ficamos discutindo, em grande medida de maneira jocosa ou exaltada ou sem cabimento, o sentido das viagens de Parlamentares e de Executivos. Temos de discutir seriamente mesmo esse negócio de viagem, não daquele jeito: “Ah, se viajou é bobagem, foi passear”, mas enfim, nesse caso dessa audiência pública que, teoricamente, seria convocada por duas comissões da Câmara Federal e do Senado farão parte dessa missão conjunta: a Senadora Regina Souza, do PT do Piauí; a Senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná;

Deputado Federal Paulão, do PT de Alagoas; Deputado Federal Nilto Tatto, do PT de São Paulo; e Deputado Federal Paulo Teixeira, que é um dos autores do requerimento.

Com toda a legitimidade, não só porque ele é de São Paulo, Vereador Natalini – nobre Vereador Natalini -, mas porque ele entende do assunto, ele é militante, ele vai para a rua, ele frequenta, ele recebe. Então, propor requerimento para se tratar disso numa reunião de deputados e senadores em São Paulo é perfeitamente legítimo. Agora, será mesmo que é um evento sem viés partidário, quando você tem senadoras e deputados federais, inclusive do Paraná, do Piauí e de Alagoas vindo para São Paulo discutir a situação da população de rua? Será que vai entrar em pauta nesse debate o fato da Gestão Haddad ter fechado cinco tendas?

Tendas eram núcleos de convivência ótimos para pessoas muito refratárias ao formato institucional de boa parte dos serviços socioassistenciais, a tenda tinha outro tipo de acesso. Era um núcleo de convivência com oferta de serviços socioassistenciais.

O Prefeito Fernando Haddad fechou cinco tendas: Santa Cecília, Parque Dom Pedro, Alcântara Machado, Bresser, e a tenda da rua Helvétia deixou de ser tenda. Uma tenda tinha uma gestão, uma entidade conveniada que prestava um serviço socioassistencial.

A tenda da rua Helvétia, que era em plena cracolândia, não era tenda de Braços Abertos não. Ela deixou de ser tenda, porque deixou de ser um serviço conveniado. Então, façamos todas as discussões do mundo, só não vamos dizer que não é partidário, quando é. E é perfeitamente possível, legítimo, que seja partidário, mas que isso seja dito. E sem fazer disso também uma guerra: “Nós fazemos tudo certo; vocês fizeram tudo errado; nós gostamos de pobres e vocês não”, porque isso não é nível de discussão.

Muito obrigada.

 

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Last modified: 22 de setembro de 2017

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