Mandato da Vereadora Soninha Francine

Pronunciamento da Soninha na 20ª Sessão Extraordinária

4 de outubro de 2017

Data: 17/05/2017

Via Taquigrafia da CMSP

A SRA. SONINHA FRANCINE (PPS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, para fazer um comunicado de liderança em nome da Bancada do PPS.

Boa parte dos projetos que estavam em pauta hoje diz respeito a modificações na Lei que estabelece o calendário oficial da Cidade de São Paulo. E essa é uma Lei tão extensa que muitas das datas sequer são lembradas. Apenas para deixar registrado: de 13 a 18 de maio, segundo a Legislação, é a semana Castro Alves. A semana de 23 de maio é a Semana Preventiva do Glaucoma. Amanhã é o Dia do Sumô. Hoje não é uma data municipal, mas é Dia Internacional, Nacional e Estadual de Combate à Homofobia.

Primeiro temos de explicar o que é “fobia” nesse contexto: “medo, aversão ou ódio irracional contra a população LGBT”. “Ódio irracional” é quase um pleonasmo, mas algumas vezes as pessoas podem ter motivos alegados para odiar alguém – “Essa pessoa me prejudicou”. “Esse desgraçado dirigiu bêbado e matou meu filho.” É compreensível.

Mas o ódio homofóbico é por nada, a não ser pelo fato de a pessoa ter uma orientação sexual diferente da sua, ou uma identidade de gênero diferente da sua. É odiar alguém que nem se conhece, que passa na rua, que não te fez mal algum, simplesmente por ser gay, lésbica, travesti ou transexual. O ódio homofóbico é não tolerar a existência da pessoa e querer eliminá-la do Planeta.

Que a pessoa ache que homossexualidade é errado, porque é antinatural, contra princípios religiosos, que seja. Mas querer impedir, proibir, prejudicar, punir, agredir, matar alguém por ser homossexual não pode. Matar e agredir são crimes, e isso não se discute. Agora, barrar uma pessoa em um restaurante, criar regras diferenciadas e prejudiciais a uma pessoa por ser gay, lésbica, bissexual, travesti ou transexual não constituem crime. Mas no Estado de São Paulo essas atitudes são proibidas pela Lei 10.948, de autoria do Deputado Estadual Renato Simões, do PT, sancionada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin. Esta lei estabelece punições administrativas para atos de discriminação em função de orientação sexual ou identidade de gênero.

Quanto ao nome desse dia internacional, a partir de agora diremos “LGBTfobia”, e não apenas “homofobia”, como quando ele foi registrado. Porque é preciso, infelizmente, deixar registradas todas as formas de fobia contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Para concluir, Sr. Presidente, aceitar não é obrigatório, mas respeitar todas as pessoas, sim.

Muito obrigada.

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Last modified: 4 de outubro de 2017

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