Mandato da Vereadora Soninha Francine

Seminário discute reforma da Previdência Municipal

30 de janeiro de 2018

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta terça-feira (30/1) um seminário para discutir a proposta de alteração do Projeto de Lei (PL) 621/2016 que cria o regime de previdência complementar dos funcionários públicos municipais.

A atual gestão encaminhou um Substitutivo à Câmara Municipal de São Paulo que prevê, entre várias medidas, ampliar a contribuição para todos os servidores e um sistema de Previdência Complementar.

A intenção da Prefeitura é diminuir o déficit do Iprem (Instituto de Previdência Municipal). Para este ano, a previsão é que as despesas com aposentadorias e pensões cheguem a R$ 8,5 bilhões dos R$ 56,2 bilhões previstos no Orçamento para a capital paulista – o valor representa um crescimento de 8,3 % se comparado ao orçado para 2017. Desse total, R$ 5 bilhões deverão sair dos cofres públicos para que todos os pagamentos possam ser feitos.

Para tentar diminuir esse déficit, a medida propõe um aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária paga pelos servidores e de 22% para 28% na contribuição da Prefeitura.

“Estamos propondo um rebalanceamento para repor o Orçamento para outras áreas”, disse o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.

O conselheiro do Iprem Claudio Costa apresentou dados que mostram a importância de se aprovar o Projeto.

“A folha de pagamento [do Iprem] em 2008 tinha 70 mil pessoas e agora são 200 mil. Aquilo que o servidor contribuiu não acumula recursos suficientes para ficar recebendo por integralidade e paridade”, disse.

O pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) Paulo Tafner concordou. “O trabalhador gera um passivo previdenciário. A culpa e a responsabilidade são dele? Não é deles, mas sim das regras. O trabalhador contribui menos do que recebe após a vida laboral e as regras precisam mudar”, disse.

Os participantes do seminário discordaram e pediram que a Câmara retire o Projeto da tramitação.

“Vamos lutar contra esse Projeto de Lei até que ele saia da pauta”, disse a diretora do Simpeen (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), Célia Landim.

O presidente do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), Sérgio Antiqueira, criticou a medida.

“O Projeto vai quebrar a nossa Previdência porque nenhum servidor novo vai contribuir. Vamos construir uma greve unificada para derrubar esse Projeto”.

A vereadora Soninha (PPS) considerou importante a discussão e chamou a atenção para a importância para o debate sobre o tema.

“A Prefeitura paga o que falta do déficit da Previdência que é cada vez maior. O servidor é cidadão e munícipe e usa os serviços públicos. Não adianta retirar o Projeto. A Prefeitura vai continuar cobrindo o que falta e chega uma hora que não tem mais para cobrir e precisamos debater a proposta”, disse.

 

-Com informações do site da Câmara Municipal.

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Last modified: 30 de janeiro de 2018

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