Mandato da Vereadora Soninha Francine

“Legalizar não resolve”. Criminalizar deu certo?

28 de março de 2018

Por maneiras efetivas de enfrentar o narcotráfico e enfraquecer a narcoeconomia

O 19º Congresso Nacional do PPS aprovou, no último sábado (24), a criação de um grupo para debater a regulamentação do uso medicinal e recreativo da Cannabis Sativa.

A moção foi apresentada por vários integrantes do partido e defendida em plenário pelo deputado estadual de Minas Gerais, Antônio Jorge, que já foi Secretário de Saúde de Minas Gerais. O parlamentar destacou que o tema atualmente é tratado em todo o mundo e lembrou que o PPS já ingressou com ação (veja aqui) no STF (Supremo Tribunal Federal) para assegurar no país o uso da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Cannabidiol, o princípio ativo da maconha.

“Eu, como médico, tenho liberdade para receitar anfetamina, uma substância psicoativa, para dieta de emagrecimento. Mas não posso receitar canabidiol, que não é psicoativo, para tratamento de doenças graves”.

No final do ano passado, o mandato da vereadora Soninha Francine organizou seminário na Câmara Municipal para debater o uso da Cannabis. Clique aqui para relembrar.

Outras moções

O segundo pedido foi solicitado pelo filiado e capitão de Polícia Militar de Amazonas, Alberto Neto, que sugere a criação de comissão nacional para debater os problemas e desafios da segurança pública. Segundo o militar, o País até hoje utiliza as mesmas ferramentas para combater o crime e as facções criminosas e que nada de efetivo mudou na segurança pública. Ele ainda defendeu o debate de novas propostas nesta área para serem apresentadas para a sociedade.

Já a deputada federal Pollyana Gama (SP) defendeu a criação de comissão para estudar experiências educacionais de sucesso aplicadas no mundo e em municípios brasileiros que trouxeram resultados positivos. Segundo a deputada, é preciso construir mecanismos de acompanhamento e políticas de execução do orçamento público na área.

A quarta moção, apresentada pelo dirigente carioca Gato, pede que as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalhem para a aprovação de projeto de lei apresentado pelo governador Pedro Taques (PSDB), quando ele foi senador, que transforma a corrupção em crime hediondo e inafiançável.

Os núcleos setoriais do Igualdade Racial, PPS Diversidade, JPS (Juventude Popular Socialista) e a Coordenação de Mulheres apresentaram a moção que solicita que o novo Diretório Nacional, que será eleito neste domingo, no último dia do Congresso, empenhe esforços junto aos órgãos públicos, para que ataques e mortes de defensores dos direitos humanos tenham prioridade nas investigações, e também que sejam adotadas proteções às vitimas.

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Last modified: 28 de março de 2018

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