Mandato da Vereadora Soninha Francine

PPS pede liberação da maconha para fins medicinais e terapêuticos

18 de abril de 2018

Partido ingressou com ação no Supremo no ano passado

O Partido Popular Socialista (PPS) quer assegurar o uso de maconha para fins medicinais, terapêuticos e, ainda, garantir a importação de medicamentos à base de cannabidiol. Para isso, ingressou no ano passado com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte declare inconstitucional a criminalização por plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins.

A Soninha já organizou dois encontros sobre o uso da cannabis medicinal na Câmara dos Vereadores. Relembre como foram os encontros de dezembro de 2017 e abril de 2018.

Segundo o partido, a Justiça já concedeu a liberação do uso e importação da cannabis para tratamento de pacientes com epilepsia e autismo regressivo em alguns casos. No entanto, o THC, princípio ativo da maconha, ainda faz parte da lista de substâncias proibidas no país.

O pedido do PPS conta com apoio da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) e é assinada pelos advogados Maurício Sullivan Balhe Guedes e Renato Campos Galuppo.

Além de retirar a substância da lista de proibição, o objetivo da ação é permitir a importação de sementes da cannabis, assim com a adequação para o plantio e posse para fins medicinais e científicos.

O partido cita na ação diversos estudos científicos desenvolvidos a partir da década de 1960 comprovando a eficiência do uso da substância no tratamento de diversas doenças, assim como a eficiência dos canabinoides no sistema imunológico e na oncologia.

O PPS aponta que há no legislativo um projeto para regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, porém, diz que as circunstâncias políticas impedem o andamento célere da proposta, sem prazo para sua conclusão. Por isso a legenda recorreu à ação direta de inconstitucionalidade.

Clique aqui e leia a petição inicial.

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Last modified: 18 de abril de 2018

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