Mandato da Vereadora Soninha Francine

Foro privilegiado: Para Alex Manente, decisão final do STF pode representar avanço, mas não resolve o problema

2 de maio de 2018

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), afirmou que a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser tomada nesta quinta-feira, de restringir o foro privilegiado apenas para crimes cometidos durante o mandato representará um avanço, mas está longe de solucionar a questão. Ele defende que o tema continue sendo analisado pela Câmara, para que esse privilégio seja banido de uma vez por todas do ordenamento jurídico nacional. Dez ministros já votaram pela restrição do foro, sendo que seis, a maioria, quer limitar o mecanismo a crimes cometidos durante o mandato e no exercício do cargo.

“Sem dúvida a decisão do STF deve representar um avanço, mas não resolve o problema. Infelizmente o fim desse privilégio ainda não foi votado na Câmara, mas nós precisamos continuar nessa batalha para alterar a Constituição e acabar de uma vez por todas com essa aberração. A decisão do STF ainda pode permitir que políticos tenham tratamento diferenciado se o crime for cometido durante o mandato e em função do cargo. Isso não é aceitável”, afirmou o parlamentar.

Para Alex Manente, o foro privilegiado é uma proteção absurda.

“Defendemos o fim desse mecanismo há muitos anos. O foro especial é um privilégio para mais de 35 mil autoridades no Brasil. Ele cria uma categoria diferenciada que não responde por seus crimes como qualquer outro cidadão que comete um delito. Precisamos diminuir essa desigualdade que acaba privilegiando determinados setores e faz com que a população se sinta frustrada na expectativa de ter transparência no combate à corrupção”, reforçou.

O deputado lembrou ainda que uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria de parlamentares do PPS extingue de uma vez por todas esse privilégio. “Ela tramita na Casa desde 2012 e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Infelizmente a comissão especial criada para analisar o tema ainda não foi instalada porque muitos líderes partidários sequer indicaram seus membros”, lamentou Manente.

– Com informações do site do PPS

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Last modified: 3 de maio de 2018

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