Mandato da Vereadora Soninha Francine

CPI dos Valets: falta organização para regularizar serviços na capital

9 de maio de 2018

Na terça-feira (8/5) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Valets, de autoria da vereadora Soninha Francine, ouviu os depoimentos de dois profissionais da Prefeitura Regional de Pinheiros: o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Salles, e a supervisora de Uso e Ocupação de Solo, Márcia Maria de Araújo Borges.

Os parlamentares que compõe a CPI discutiram que falta organização estrutural para que os serviços de valets sejam devidamente regularizados na capital. Pinheiros, por exemplo, é famosa por ter dezenas de bares e restaurante, a grande maioria deles com serviços de estacionamento – no entanto, apenas cinco são regulares.

Outro ponto importante levantado pela vereadora Soninha e pelos demais vereadores foi com relação à precária estrutura de trabalho oferecida aos servidores que atuam na fiscalização das prefeituras regionais.

“Até a semana passada estávamos focados nas leis, nas normas regulamentadoras. Mas as informações repassadas na reunião de hoje nos chama atenção também para outros problemas, agora, ligados à questão estrutural, pois o número de agentes fiscalizadores é baixo, os equipamentos estão defasados, e a tecnologia não ajuda. Isso só revela o quanto os meios de fiscalização das Prefeituras Regionais estão desaparelhados, sucateados, desatualizados e precisam passar por uma revisão urgente”, disse a parlamentar.

Segundo a supervisora de Uso e Ocupação de Solo da Prefeitura Regional de Pinheiros, Márcia Maria de Araújo Borges, entre dezembro de 2017 até agora, 60 novos processos de regularização de valets estão em andamento para aprovação.

Veja o relato da vereadora Soninha Francine sobre a reunião:

Hoje teve reunião da CPI dos Valets. Resumo dos trabalhos até aqui: na primeira, analisamos o que está no papel: a Lei e os Decretos Regulamentadores. O que já mudou, o que precisa mudar. Na segunda, a forma como a regra se torna mais concreta e específica: qual é o caminho que uma empresa de valet percorre quando quer regularizar sua atividade? Como as Prefeituras Regionais e a CET recebem, analisam e encaminham o processo? A cada passo, vamos descobrindo problemas de concepção ou na realização; na teoria e na prática. Hoje detalhamos um pouco mais: o que um agente vistor tem à mão para fiscalizar um serviço de valet; qual a estrutura das PRs para receber os pedidos de licenciamento da atividade? Quanto mais a gente chega perto do chão, mais põe a mão na cabeça. A Prefeitura Regional de Pinheiros, por exemplo, tem 13 agentes vistores e 29 setores de fiscalização. Ou seja, cada agente fiscaliza mais de dois setores, e cada setor é enorme. E ele não fiscaliza uma coisa só – existem SETECENTOS E CINQUENTA ITENS a serem fiscalizados por um agente vistor da prefeitura. Nessas horas a gente pensa que é quase um milagre que as coisas funcionem minimamente na cidade, sem que a gente tropece ou bata a cabeça o tempo todo em alguma coisa fora do lugar.

CompartilharShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Last modified: 11 de maio de 2018

Comments are closed.

X