Mandato da Vereadora Soninha Francine

Gabinete organiza curso de formação em Assistência Social

10 de maio de 2018

Um dos pilares do mandato da vereadora Soninha Francine é garantir o acesso a serviços socioassistenciais para quem precisa. E para fornecer o maior número de informações aos integrantes do gabinete, será promovido o Tecendo LOAS, um curso para ampliar a rede de conhecimento da Lei Orgânica da Assistência Social.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.

A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

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Last modified: 10 de maio de 2018

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