Mandato da Vereadora Soninha Francine

População LGBTI: mais direitos e dignidade em São Paulo

16 de maio de 2018

A homofobia histórica e o preconceito vêm perdendo cada vez mais espaço na cidade – no país e no mundo. Hoje (16/5) foi dado mais um passo na garantia de direitos da população LGBTI na capital paulista, através de dois decretos importantes: um que institui o Programa Transcidadania e outro que permite o uso do nome social de funcionários e visitantes da Prefeitura de São Paulo.

“Os decretos que foram alterados, assim como as parcerias que firmamos hoje significam mais um importante passo contra o preconceito. Mas ainda há muito a ser conquistado e vamos continuar lutando com esse objetivo” (Bruno Covas, prefeito)

O Programa Transcidadania

Objetivo: garantir a conclusão da escolaridade básica, profissionalização e preparação para o mercado de trabalho de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans em vulnerabilidade social. Com a alteração do decreto passará a ter um comitê intersecretarial, que terá poderes deliberativos e, com isso, cada área do município estará envolvida no crescimento e na melhoria das ações voltadas para este público.

Uso do nome social

Todos os órgãos da administração pública municipal deverão afixar uma placa de respeito ao nome social, sendo facultativo a empresas do setor privado, com a mensagem “AQUI RESPEITAMOS O SEU NOME SOCIAL”.

E a partir de agora fica mais claro como colaboradores de empresas públicas ou privadas podem utilizar o nome social.

A vereadora Soninha, que é militante e defensora das causas LGBTI esteve lá.

“O nome é um símbolo. É o jeito que nos relacionamos com o público. Tanto que em português nós perguntamos: como você se chama? Seu nome diz muito. As pessoas têm esse direito” (Soninha Francine)

Parcerias com a Prefeitura

Um termo de cooperação técnica foi assinado entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Receita Federal para atualização de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) com o nome social. Com a formalização desta parceria as pessoas interessadas em incluir o nome social no CPF poderão solicitar a inclusão nos Centros de Atendimento e Apoio, sem a necessidade de procurar a Receita Federal.

O Instituto de Estudo de Protestos de Títulos do Brasil fará uma doação à Prefeitura de 175 kits com as dez certidões necessárias para retificar o nome de pessoas trans. A doação irá beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade que, sem o nome retificado, enfrentam ainda mais dificuldade para ingressar no mercado de trabalho formal. As certidões custariam cerca de R$ 150 para cada pessoa.

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Last modified: 22 de maio de 2018

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