Mandato da Vereadora Soninha Francine

Carta aberta ao Prefeito – pedido de veto ao PL 152/2013

11 de junho de 2018

Prezado Sr. Prefeito,

Venho por meio desta expor as razões pelas quais registrei voto contrário ao projeto 152/2013, que também sustentam minha defesa ao VETO do PL na íntegra.

Embora a Câmara Municipal disponha de orçamento próprio e ele tenha margem para aumento de despesas, a fonte de recursos é a mesma do orçamento geral da prefeitura: os recursos provenientes dos impostos, taxas e tarifas pagos pelos cidadãos.

Por razões históricas, conjunturais e contextuais, o Executivo Municipal não dispõe de recursos em volume suficiente para fazer frente às imensas demandas da cidade na Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Mobilidade, Moradia, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Lazer. Nos últimos anos, foram feitos cortes de despesas e redução nos investimentos, com o objetivo de honrar os compromissos (pagar as contas!) e continuar ampliando as políticas públicas.

A própria Câmara Municipal contribui com esses esforços, por meio de suas atividades legislativas, com propositura e análise de medidas que aumentem a receita e reduzam despesas da prefeitura, como os projetos de desestatização do autódromo de Interlagos e do complexo do Anhembi, e também de fiscalização, como a CPI da Dívida Ativa e demais estudos e vistorias pelas várias Comissões e em cada gabinete.

A Mesa Diretora também tem obtido bons resultados na renegociação de contratos para redução de valores. Se, ao mesmo tempo, aumentarmos despesas que não forem absolutamente necessárias, parte de nossos esforços perde efeito. Em minha avaliação, o aumento proposto no PL em questão não se justifica.

Parte significativa dos trabalhadores do poder Executivo, tanto os servidores efetivos quanto ocupantes dos cargos de livre provimento, têm seus vencimentos em valor inferior ao que seria justo por suas atribuições e responsabilidades. Além disso, enfrentam muitas vezes sobrecarga, pressão e condições de trabalho muito abaixo do desejável.

No Legislativo, por maiores que sejam o volume de trabalho e pressão, a condição geral é incomparavelmente melhor do que no Executivo, inclusive quanto a salário e benefícios. É por isso que, considerando que somos todos remunerados pelo mesmo cidadão, ainda que os recursos sejam alocados em caixas diferentes, defendo que não sejam concedidos benefícios adicionais aos trabalhadores do Legislativo neste momento.

Mais do que isso, defendo que ampliemos nossos esforços para reduzir ainda mais impacto de modo geral, tanto financeiro quanto ambiental – este ponto pode implicar em medidas que aumentem despesas em um primeiro momento, mas com economia comprovada em médio e longo prazo.

Grata pela atenção e certa de sua compreensão,

Vereadora Soninha Francine

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Carta enviada pela Soninha, por e-mail, em 11 de junho de 2018, deixando clara sua posição contra o PL 152/2013 que reajusta as gratificações de alguns servidores da Câmara Municipal de São Paulo e ainda institui o benefício de vale alimentação e de auxílio com despesas médicas a todos os servidores da Casa.

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Last modified: 11 de junho de 2018

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