Mandato da Vereadora Soninha Francine

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias em segunda votação

28 de junho de 2018

A Câmara Municipal aprovou em segunda votação, na terça feira (26/6), o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 167/2018, da Prefeitura, que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2019. O PL, que agora será encaminhado para a sanção do prefeito Bruno Covas, prevê uma receita estimada em cerca de R$ 57,6 bilhões para o próximo ano.

Foram 37 votos a favor, incluindo da vereadora Soninha, e 10 contrários. A LDO estabelece diretrizes, metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, e orienta a elaboração do Orçamento Anual da cidade, que chegará à Casa para a apreciação dos vereadores no próximo semestre.

Os parlamentares apresentaram 1.170 emendas, sendo que 53 foram aceitas e incluídas no textos – uma emenda de cada vereador e uma outra da Comissão de Finanças e Orçamento.

Outras votações

Os vereadores ainda aprovaram em segunda votação (31 votos a favor e 6 contra), o substitutivo do PL 278/2015 do TCM (Tribunal de Contas do Município). Ele estabelece aumento de 2,84% na remuneração dos servidores a partir de 1 de março de 2018 e autoriza, ainda, auxílio-alimentação e assistência-saúde.

Outra importante aprovação foi o PL 477/2002, da Mesa da Câmara, que prevê a readequação administrativa interna da Casa.

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Last modified: 28 de junho de 2018

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