Mandato da Vereadora Soninha Francine

Direto do plenário, os benefícios ao TCM

29 de junho de 2018

Em votação agora, na Câmara, o PL 278/2015, que concede reajuste aos funcionários do Tribunal de Contas do Município, auxílio-alimentação e reembolso de despesas médicas. Alega-se que os funcionários da Câmara receberam os mesmos benefícios e que o orçamento do TCM comporta o aumento. Meu voto é contrário, como foi no caso da Câmara.

Não é porque “cabe” no orçamento que é justo conceder o aumento. Na verdade, defendo que a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas tenham orçamento bem menor do que têm hoje em dia.

O Executivo tem de fazer escolhas dramáticas, reduzir despesas já estranguladas, adiar investimentos, conceder o aumento mínimo constitucional à massa de servidores porque não tem disponibilidade orçamentária para fazer mais do que isso. Enquanto isso, o Legislativo concede aumento e benefícios porque tem “disponibilidade orçamentária”…

Não pode ser esse o critério decisivo – não é porque “tem dinheiro” que é justo gastar assim.

Veja também:

Entrevista sobre o tema (Vídeo)

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Last modified: 29 de junho de 2018

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