Mandato da Vereadora Soninha Francine

Câmara aprova em primeira votação projeto que oficializa reorganização administrativa na Prefeitura

9 de agosto de 2018

Por 29 votos a favor e seis contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/8), o PL (Projeto de Lei) 337/18, de iniciativa do Executivo, que oficializa a alteração de nomes e criação de órgãos da atual estrutura administrativa da Prefeitura da capital.

O Projeto de Lei oficializa a estrutura que foi formulada no início da atual gestão, em 2017, por meio de decreto. A única novidade do projeto é a criação, de forma institucional, da Secretaria de Turismo – uma vez que a empresa que cuidava do setor, a SPTuris, está no processo de desestatização.

O Projeto de Lei também prevê 48 cargos para as secretarias e 8 na procuradoria do município. Por outro lado, foram extintos outros 454 cargos que estavam congelados.

A proposta foi encaminhada à Câmara após questionamentos na Justiça sobre as mudanças feitas por meio de decreto que, na época, também extinguiram as Secretarias de Promoção de Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres, criadas por meio de Lei na gestão anterior.

Em junho, a Justiça determinou que a Prefeitura oficializasse as mudanças por meio de Lei. Mas ainda houve oposição ao novo texto proposto.

Uma mudança no texto original foi acatada pelo governo. Assim, o Substitutivo aprovado retoma a nomenclatura Subprefeitura, que havia sido mudada para Prefeitura Regional.

Fonte: Site da Câmara Municipal

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Last modified: 9 de agosto de 2018

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