Mandato da Vereadora Soninha Francine

Comissão discute nova Lei dos Conselhos Tutelares de São Paulo

11 de setembro de 2018

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo segue discutindo a proposta que irá atualizar a Lei que rege o papel dos conselheiros tutelares em São Paulo.

Apresentado pelo poder executivo em 2016, o novo texto visa atualizar a Legislação que data da década de 90, criada logo após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Comissão está na fase de escuta da população, antes de formatar uma proposta de Projeto de Lei.

Confira na reportagem da TV Câmara:

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Last modified: 11 de setembro de 2018

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