Mandato da Vereadora Soninha Francine

CPI dos Valets: apenas sete serviços estão regularizados na capital

12 de setembro de 2018

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Valets, de autoria da vereadora Soninha, teve mais uma reunião de trabalho nesta terça-feira, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Agentes vistores da Prefeitura detalharam todas as dificuldades para fiscalizar esse serviço na capital – dados da Secretaria Municipal das Subprefeituras revelam que apenas sete empresas estão devidamente regularizadas na cidade.

Um dos convidados foi José Lamas Otero, presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (SAVIM). Ele esclareceu que o número atual de fiscais é de apenas 390 agentes, sendo que o ideal seria 1.200 profissionais. O último concurso para a área foi realizado há mais de 15 anos e as vagas de funcionários aposentados ou transferidos não foram preenchidas.

“Um novo concurso público é necessário, tendo em vista que os agentes vistores são os olhos da Prefeitura. Temos um interesse maior que é levar o conhecimento da lei ao munícipe, com uma fiscalização proativa. Com esse número ínfimo de funcionários, acabamos levando só a punição” (José Lamas Otero, presidente do SAVIM).

Esses 390 agentes são responsáveis por fiscalizar o cumprimento de mais de 700 leis municipais e não apenas os serviços de valet como poluição sonora, Cidade Limpa, pichação, calçadas e até mesmo licença para comércios.

Andrea Martins, agente na Subprefeitura Sé há 15 anos, diz que hoje não é possível fiscalizar o cumprimento de todas as leis.

“Temos que ficar atentos ao cumprimento de mais de 700 leis. O cidadão comum também precisa conhecer para saber quais são os seus direitos e obrigações” (Andrea Martins)

Outro problema constatado é a ausência de um plano de carreira para os funcionários. Segundo o Sindicato, o salário inicial pode chegar a R$ 5 mil já com os benefícios. Para alcançar R$ 7 mil por mês são necessários, pelo menos, 30 anos de trabalho.

A presidente da CPI, vereadora Soninha, disse que as leis que regem a profissão são antigas e que é preciso rever a situação da categoria para que a fiscalização seja feita com mais eficiência.

“A gente precisa pensar nas condições de trabalho ao longo do tempo e sabe que durante um período de 30 anos de carreira a progressão é mínima. Afinal qual é o incentivo que a Prefeitura dá pra que eles realmente desempenhem o trabalho com a máxima eficiência? É claro que todo servidor público deve desempenhar bem a função, mas um estímulo é necessário pra ir além” (Soninha)

Além da vereadora Soninha, presidente, fazem parte da CPI dos Valets os vereadores Fábio Riva, Senival Moura, Fernando Holiday, Edir Sales e André Santos.

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Last modified: 12 de setembro de 2018

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