Mandato da Vereadora Soninha Francine

Hospital Sorocabana e seu imbróglio jurídico

19 de setembro de 2018

Assunto: Hospital Sorocabana. Na reunião da Comissão de Saúde, pessoas bem informadas, inteligentes, articuladas e engajadas, fizeram comentários totalmente sem pé nem cabeça 🤦‍♀️. Exemplo:

– “A gente não pode deixar o imbróglio jurídico prejudicar a Saúde. Já tem liminar, só falta vontade política”.
– “A situação fiscal da cidade está equilibrada, o município tem condição de assumir o Sorocabana imediatamente”.
– “Não vamos admitir OS ou Fundação, apenas 100% SUS. Somos contra privatização”.

Ai ai ai vamos lá.

1) O alegado “imbróglio” jurídico: o governo do estado, se não me engano à época do Ademar de Barros, cedeu o imóvel para que nele fossem oferecidos serviços de Saúde por uma Associação. A Associação “quebrou” (depois de cometer barbaridades, aos que consta) e o hospital deixou de funcionar. O estado entrou, então, na Justiça, reivindicando a posse do terreno, uma vez que a finalidade para qual foi cedido não estava mais sendo atendida. O resultado foi favorável na forma de liminar, isto é: decisão provisória. Ou seja, o imóvel ainda não foi totalmente reconhecido como sendo do estado, a Justiça ainda precisa… julgar.

Enquanto não julga, não tem como reformar o hospital, equipar o hospital, abrir o hospital. Porque é como se o hospital não fosse do estado…

Como a tal Associação ficou devendo para muita gente, os credores, enquanto isso, entram na Justiça do Trabalho pedindo para sequestrar bens, leiloar o prédio etc para receberem o que lhes é de direito. Às vezes um juiz lhes dá razão, mas aí vem outro juiz e diz: “Não dá pra vender o terreno para pagar as dívidas trabalhistas porque o terreno não é da Associação”!

Enfim, o governo (Poder Executivo) não tem como resolver esse “imbróglio jurídico”, porque aguarda uma decisão do Poder Judiciário.

Pesquisamos, aqui no mandato, quem é o juiz encarregado do caso. Pelo que apuramos, ele aguarda a manifestação de um perito. Estamos tentando descobrir exatamente o que falta para o processo andar e o que se pode fazer para “desempacar”.

2) “A situação fiscal do município está equilibrada” significa que, a custo de reduzir investimentos, não estamos gastando mais do que arrecadamos. Não quer dizer que temos dinheiro suficiente para fazer tudo que queremos e de que precisamos. Quanto custa a operação mensal de um hospital? Milhões. E hospital não é obrigação “básica” de um município; na hierarquia do SUS, faz mais sentido que hospitais sejam do estado, para que possamos investir mais na Atenção Básica.

3) Os hospitais públicos operados por Organizações Sociais de Saúde podem perfeitamente ser 100% SUS. Ser 100% SUS não significa ter gestão estatal; significa ser universal e gratuito, e muitos hospitais públicos geridos por OSs e Fundações o são. É completamente diferente de privatizar.

Hospitais que não são “100% SUS” são aqueles que atendem tanto pacientes SUS quanto privados (ou um público específico). Exemplo: o Instituto da Criança, do HC, atende pacientes privados. No que isso é ruim? Criar duas categorias de atendimento no mesmo hospital. Quando minha filha foi atendida lá, a enfermaria infantil do HC aberta ao público em geral era um horror, e o andar privado era lindo. O CERTO seria usar o recurso privado para investimento no hospital de modo a melhorar o atendimento para todo mundo, na minha opinião. Até porque o recurso do SUS é uma mixaria que nem de longe corresponde aos custos reais do atendimento. Aliás… O Hospital do Servidor Municipal, por exemplo, ou o Hospital Universitário da USP só fazem atendimentos gratuitos mas não são 100% SUS – o primeiro só atende SUS na emergência (o HU eu não sei); quem tem direito a outros atendimentos são apenas os servidores municipais. Como a tabela SUS é uma mixaria, o Sindicato dos Servidores já protestou inclusive contra o atendimento a SUS no HSPM (o que o SUS paga não é suficiente para cobrir os custos).

Dito isso: defendo que o Hospital Sorocabana volte a funcionar, seja de responsabilidade do estado, seja gerido no modelo de contrato de gestão por Organização Social e não me oponho à possibilidade de atendimento a pacientes privados, desde que: 1) isso não sobrecarregue a demanda e afete a “fila do SUS”; 2) o que for obtido de pacientes particulares seja revertido no custeio do atendimento ao público SUS e investimento em melhorias para todos.

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Last modified: 19 de setembro de 2018

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