Mandato da Vereadora Soninha Francine

Primeira Audiência Pública do Orçamento municipal de 2019 recebe secretário da Fazenda

18 de outubro de 2018

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, nesta quarta-feira (17), a primeira Audiência Pública Geral do Projeto de Lei (PL) 536/2016, proposto pelo Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para 2019. O valor previsto para o orçamento é de R$ 60,1 bilhões, 6,7% maior que o de 2018, em termos nominais.

Segundo o secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, Caio Megale, que apresentou um balanço das contas da Prefeitura, o aumento de recursos reflete a melhora na previsão de arrecadação em 2019, decorrente por sua vez do Programa de Desestatização e das receitas relativas a operações de crédito.

A educação é a área que receberá mais recursos, no total de R$ 12,9 bilhões. Em seguida, está o Instituto de Previdência Municipal (IPREM), com o montante de R$ 9,8 bilhões, um aumento de 15% em relação a 2018, com repasses da Prefeitura o gasto previdenciário deve chegar a R$ 12,3 bilhões. Os valores para as pastas da Saúde e de Transportes também aumentaram. No caso da Saúde, estão previstos R$ 10,6 bilhões. Para a área de Transportes, R$ 4,9 bilhões.

O déficit previdenciário também cresceu: de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,1 bilhões, tendo se tornado, na avaliação de Megale, um dos maiores desafios para a cidade.

“Temos um volume de contribuição dos servidores que, em algum momento, equilibrava o orçamento. Mas, com algumas dinâmicas, especialmente com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a aceleração dos pedidos de aposentadorias na Prefeitura, a insuficiência da previdência aumentou rapidamente e se tornou a despesa que mais cresce” (Caio Megale)

Segundo Megale, a atual gestão tem procurado elaborar uma proposta orçamentária de acordo com a realidade das receitas e despesas da Prefeitura.

“Não adianta colocar uma dotação maior e não conseguir executar. Mesmo com orçamento apertado, temos que fazer um esforço de produtividade” (Caio Megale)

Repercussão

Representantes da sociedade civil presentes à Audiência reivindicaram mais recursos para a assistência social e revisão no orçamento destinado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Defensores públicos de São Paulo, também presentes na discussão, argumentaram que a proposta apresentada pelo Executivo é incompatível com as necessidades da cidade.

“Existem serviços oferecidos por essas duas secretarias [Assistência Social e Direitos Humanos] que são essenciais para os mais vulneráveis. São programas voltados à infância e juventude, mulheres, idosos e deficientes. O que explica esse corte?” (defensora pública Paula Machado)

Fonte: site da Câmara

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Last modified: 18 de outubro de 2018

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