Mandato da Vereadora Soninha Francine

CPI dos Valets realiza primeira diligência em serviços

30 de outubro de 2018

Depois de muitos meses de estudo e pesquisa, o Grupo de Trabalho (GT) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Valets realizou a primeira diligência nos serviços tão utilizados pelos estabelecimentos comerciais da cidade.

A CPI foi proposta pela vereadora Soninha Francine depois que o jornalista Thyago Gadelha Chaves morreu após o manobrista  – que havia ingerido duas latas de cerveja – de um serviço de Valet no Centro de São Paulo atingiu o veículo em que estava, em alta velocidade. Relembre o caso aqui.

As diligências

Representantes da CPI e fiscais da Subprefeitura Sé foram a três locais:

A primeira fiscalização ocorreu em um serviço na Rua Martinico Prado. Ele possuía o Termo de Permissão de Uso (TPU), mas não tinha o documento em local visível aos clientes, nem o endereço exato onde os veículos seriam estacionados. Isso é uma regra. Ele foi notificado e o prazo é de 30 dias para regularização, sob pena de multa.

Outro serviço na mesma rua também foi fiscalizado. Ao contrário do primeiro, o segundo Valet operava sem TPU e precisa regularizar sua situação também em 30 dias, sob pena de multa e apreensão.

O último serviço de Valet vistoriado foi na Praça Villaboim, em Higienópolis. O estabelecimento possuía apenas o protocolo de solicitação de TPU, o que não autoriza o funcionamento do serviço. O local tem 30 dias para fazer sua regularização.

Regras

Os Valets precisam deixar em local visível a cópia do TPU, o valor do serviço, o endereço do estacionamento onde é guardado o veículo, entregar cupom fiscal aos clientes, além de terem funcionários identificados e uniformizados.

“Normalmente constatamos a falta do TPU e aplicamos a lei em função disso. E geralmente, quando têm TPU, não estão praticando todas as exigências necessárias que a legislação manda.” (Evandro Biancardi, supervisor técnico de Fiscalização da Subprefeitura Sé)

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Last modified: 30 de outubro de 2018

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