Mandato da Vereadora Soninha Francine

Audiência Pública debateu gestão de resíduos em São Paulo

31 de outubro de 2018

28 leis e dezenas de projetos de lei falam sobre a gestão dos resíduos na cidade de São Paulo.

Cada um desses textos aborda aspectos diversos, como descarte de pilhas e baterias, coleta seletiva, organização do sistema de limpeza da cidade e muitos outros enfoques, sem um olhar integrado para a questão. Pensando em ligar estes pontos e construir uma legislação mais adequada, a vereadora Soninha Francine solicitou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, da qual ela é membro, uma audiência pública sobre o PL 313/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que cria o Programa Lixo Zero na cidade de São Paulo. O encontro foi realizado nesta terça-feira, dia 30.

Eficiência das leis

O secretário municipal de Subprefeituras, Marcos Penido, elogiou a iniciativa e enfatizou a necessidade de existência de leis que podem efetivamente ser cumpridas.

“Não vamos colocar fiscal atrás das pessoas que não recolhem dejetos de cachorro, por exemplo. Temos problemas muito mais importantes. Revitalização de pontos viciados de descarte de lixo, criação de novos ecopontos, ampliação de usinas de compostagem. É um tema amplo e cabe mesmo um estudo para termos uma legislação moderna”.

O presidente da AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, Edson Tomaz de Lima Filho, também destacou a falta de ferramentas legais eficientes na cidade.

“Existem dispositivos que hoje estão totalmente desatualizados. A lei que criou a AMLURB é de 2002. São 16 anos de muita evolução tecnológica. Temos que trabalhar para que a gestão dos resíduos sólidos seja tratada com a grandeza que de fato tem. Gastamos 4,5% do orçamento da cidade na gestão dos resíduos. São R$ 2,5 bilhões”.

Aterros sanitários

O problema da saturação dos aterros sanitários um dos pontos de atenção citado por Edson.

“São 18 mil toneladas de resíduos por dia indo para aterros. Na hora que o aterro municipal não tiver mais condições de receber as 6 mil toneladas que recebe por dia, os outros aterros no entorno, privados, vão nos escorchar no preço. Temos que evitar o máximo possível de mandar resíduo para aterro”.

Segundo ele, se o volume diário não for reduzido drasticamente, em 12 anos o aterro municipal não terá mais espaço.

Coleta Seletiva

A falta de capilaridade e engajamento da população na coleta seletiva realizada pela Prefeitura foi lembrada na fala de Luciana Annunziata, da Casa Causa. Ela contou que em uma atividade recente, na #SemanaLixoZero, realizou com um grupo uma visita à LOGA, empresa concessionária do serviço de coleta de resíduos na cidade.

“Vimos os caminhões de coleta de recicláveis chegando bastante vazios. A gente está pagando esse serviço e não é aproveitado em toda a sua capacidade. Além disso, 0,5 do valor contratual dessas empresas é destinado para educação ambiental. Como é feita a fiscalização disso? É importantes termos ações educativas com pensamento descentralizado, adequadas a realidade de cada bairro, para que a população separe o lixo em casa”.

Luciana enfatizou ainda que é preciso encontrar na sociedade “os saberes que apoiam a conscientização da população. Temos modelos de ecobairros prosperando na cidade e que podem ser exemplos”.

Catadores

O catador José Geraldo dos Santos destacou a relevância destes trabalhadores no gestão dos resíduos urbanos. Ele reivindicou que seja revista a regra que determina que a coleta seja realizada apenas com caminhões compactadores.

“A gente (catadores) que consegue estar em todos os lugares. A maneira mais fácil de acabar com o problema do lixo é com a gente. Sabemos fazer a separação. Se a gente pudesse trabalhar com transporte igual o do catador, sem compactador, seria mais fácil. Quando compacta chega na cooperativa e não dá mais para reciclar, vai tudo pro aterro”.

A mesma demanda foi apresentada pelo catador Nelson Gonçalves, o Tigrão.

“Quando chega o caminhão da Prefeitura na cooperativa aquilo não tem como reciclar. O que agente coleta na casa das pessoas vem bem melhor. E o caminhão passa uma vez na semana, mas a gente passa todo dia e a dona de casa tem lixo todo dia”.

Grandes geradores de resíduos

O munícipe Cláudio Soares incluiu no debate a conscientização dos grandes geradores. Na cidade de São Paulo se enquadram nesta categoria todas as empresas que geram mais de 200 litros diários de resíduo. Estes estabelecimentos precisam contratar coleta específica e arcar com taxas e custos do serviço.

 “O grande gerador tem que ser conscientizado. Ele tem a grana para instalar o sistema e fazer a gestão direito”.

A AMLURB estima que existam cerca de 300 mil grandes geradores na capital. Destes, apenas 15 mil se cadastraram espontaneamente junto ao órgão.

“Estamos fazendo um esforço, cruzando dados, para encontrar os não cadastrados’.

Seguir trabalhando

A vereadora Soninha encerrou o diálogo com o compromisso de seguir com o trabalho de compilação das leis de gestão de resíduos na cidade.

“Educação ambiental, diferenciada por bairro, por escola. Esse é um baita desafio e a Câmara Municipal pode ajudar nessa articulação. Temos também que facilitar o acesso das pessoas a um catador, ao conhecimento de como ela faz para entregar ou alguém buscar o resíduo dela. Essa falta de informação também causa muito desperdício. Foram muitas contribuições. Vamos analisar, estudar e seguir nesse trabalho”.

Leia também aqui a matéria da Câmara Municipal de São Paulo.

Veja aqui a apresentação utilizada pela vereadora Soninha Francine.

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Last modified: 5 de novembro de 2018

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