Mandato da Vereadora Soninha Francine

CPI dos Valets faz diligência noturna em Pinheiros e prepara sugestões para revisar a Lei

5 de novembro de 2018

Soninha Francine acompanhou a segunda diligência da CPI dos Valets na Vila Madalena, região de Pinheiros.

Sendo uma das localidades com maior concentração de Valets na capital paulistana, o bairro de Pinheiros possui ao menos 400 pontos que disponibilizam o serviço. Menos de 1% desse número atua de forma regular, segundo números da Subprefeitura.

Em um bar localizado na rua Deputado Lacerda Franco, descobrimos que nem esses supostos 1% estão valendo. O funcionário da empresa que opera o serviço de valet apresentou documentação desatualizada, referente a uma empresa que já operou no local, mas foi substituída há algum tempo. Ou seja: constava como regularizado, mas não está.

“Os responsáveis mostraram o protocolo do novo serviço de valet, mas o pedido ainda não foi deferido. Fizemos uma notificação para que, em 30 dias, eles apresentem um Termo de Permissão de Uso válido” (André Sahd, supervisor de fiscalização da região de Pinheiros)

Em outro bar na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, a empresa que presta de valet também não tem a documentação exigida pela legislação. Notificados da infração, os proprietários terão 30 dias para regularizar a situação ou encerrar as atividades.

Para o serviço de valet poder oferecer a manobra e a guarda do veículo, é necessário que a empresa obtenha o TPU (Termo de Permissão de Uso) de bem público, expedido pela Prefeitura. E também consiga a autorização da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que definirá a área correta para o embarque e o desembarque das pessoas. Segundo a lei vigente, o veículo deverá necessariamente ser guardado em um estacionamento próximo.

Em caso de irregularidade, o estabelecimento inicialmente é notificado. Se continuar a descumprir a norma, receberá uma multa – e uma nova multa, do dobro do valor, se reincidir. Caso haja nova infração, o serviço será interditado e os equipamentos em uso, apreendidos.

Com a apresentação do relatório final prevista para dezembro, a CPI dos Valets pretende sugerir a reformulação da legislação em vigor, segundo a vereadora Soninha, presidente da CPI, que acompanhou a diligência noturna em Pinheiros.

“A Prefeitura não recebe reclamações porque as pessoas deixam o carro com o valet, sabem que o veículo não foi para o estacionamento, que será estacionado em uma rua qualquer e não chegam a reclamar. É a descrença também na eficácia do poder público” (Soninha)

CompartilharShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Last modified: 6 de novembro de 2018

Comments are closed.

X