Mandato da Vereadora Soninha Francine

CPI dos Valets entra na fase final

7 de novembro de 2018

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Valets, de autoria e presidida pela vereadora Soninha, entrou na fase final. O relatório de conclusão deve ser entregue no início de dezembro – o prazo limite o dia 15.

Na terça-feira (6/11), a reunião contou com a presença da vereadora e também do vereador Fábio Riva. Segundo os parlamentares, o material levantado já é suficiente para elaborar o documento final.

Vale lembrar que na semana passada uma comitiva da CPI realizou diligências nos bairros de Higienópolis e Pinheiros para constatar a situação dos valets e como tem sido feita a fiscalização por parte das subprefeituras. Das cinco empresas visitadas, todas estavam irregulares e foram notificadas. A constatação é que menos de 1% delas esteja de acordo com o que determina a Lei 13.763/2004 e o decreto 58.027/2017.

Também foi possível verificar que vários proprietários de estabelecimentos e responsáveis pelos serviços de valets, apesar de desejarem regularizar suas atividades, encontram dificuldades para cumprir o que determina a legislação.

A vereadora Soninha também considerou eficaz a linha de trabalho da Comissão, que pretende elaborar um relatório propositivo, capaz de apontar as deficiências da lei municipal em vigor, de forma a permitir o aperfeiçoamento.

Segundo Soninha, alguns instrumentos de fiscalização adotados recentemente, como tablets e impressoras portáteis, melhoraram a ação dos agentes vistores, responsáveis pela fiscalização. Contudo, diz a vereadora, talvez seja necessário verificar outras questões.

“Há desafios como o sinal de internet, porque, se não estiver funcionando, não adianta ir a campo, não tem como enviar os dados para o sistema. Poderá haver um apêndice no relatório, apontando como o sistema de fiscalização possa funcionar melhor de forma geral” (Soninha)

Outro ponto observado pela CPI diz respeito à estrutura e agilidade para emissão da documentação pela Prefeitura. Para a presidente da CPI, a pretensão é que haja um grande fluxo de pedidos de TPU (Termo de Permissão de Uso) de bem público para regularizar os serviços de valets. E as subprefeituras precisariam estar preparadas para receber a demanda.

“Também podemos estabelecer prazos inteligentes que levem em consideração o que está faltando e se o proprietário do valet está agindo de boa-fé. Ele pode não estar conseguindo atender a legislação por depender de outro órgão público para obter um documento solicitado. É preciso reconhecer quando quem está errada é a estrutura do poder público, que deixa de dar a resposta no prazo adequado” (Soninha)

Segundo Soninha, após a conclusão do relatório, a intenção da CPI é encaminhar as conclusões aos órgãos responsáveis, para conseguir o comprometimento deles.

Além disso, de acordo com a presidente da Comissão, a Câmara Municipal precisa colaborar para que as propostas sejam efetivamente estabelecidas.

“Não adianta fazermos uma CPI, concluir com a necessidade de apresentar um projeto de lei, mas a proposta não ir a votos em plenário. Precisamos ser muito claros na apresentação aos nossos colegas vereadores, para eles compreenderem o que foi feito até aqui” (Soninha)

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Last modified: 7 de novembro de 2018

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