Mandato da Vereadora Soninha Francine

Audiência Pública discute orçamento para Habitação em 2019

8 de novembro de 2018

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (7/11), Audiência Pública para discutir os recursos previstos para habitação, previdência municipal e gestão.

Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Habitação terá orçamento de R$ 450 milhões, 22% a menos que o orçamento deste ano, que foi de R$ 580 milhões. Os recursos para a COHAB e o Fundo Municipal de Habitação tiveram pouca variação, somando cerca de R$ 200 milhões para 2019.

Alguns movimentos sociais que defendem o acesso à moradia participaram da Audiência, reivindicando a aceleração nos programas de habitação da cidade.

Líder do Movimento dos Sem-Teto do Ipiranga (MSTI), Maksuel Costa disse que o seu grupo ocupa, há três anos, um terreno de mais de 420 mil metros quadrados em Heliópolis, na Zona Sul, e aguardam uma ação da Prefeitura.

“Não temos até hoje nenhum barraco no terreno. A nossa intenção não é construir mais uma favela em São Paulo, mas sim ter um projeto habitacional que atenda as famílias de baixa renda”.

Presente à Audiência, o secretário de Habitação, Fernando Chucre, explicou que a Prefeitura depende de parcerias privadas e verbas Federais e Estaduais para dar continuidade aos programas de moradia, tendo em vista a baixa capacidade de investimento da administração municipal. Na capital, o déficit de moradias chega a 380 mil unidades.

“O grande problema hoje é a falta de recursos disponíveis para obras de urbanização. O município dispõe de projetos licenciados e licitados em mais de R$ 4,5 bilhões, mas não temos verbas para executar as obras”.

A Audiência também discutiu os recursos para o Instituto de Previdência Municipal (IPREM), orçados em R$ 9,8 bilhões, 15% a mais em relação ao orçado para este ano.

Segundo o superintendente do IPREM, Roberto Baviera, o aumento será usado para o pagamento de aposentadorias e pensões – o gasto previdenciário é o segundo maior na peça orçamentária de 2019, atrás apenas da Educação.
Presentes à Audiência, servidores públicos do município protestaram contra a reforma da previdência, proposta em Projeto do Executivo que tramita na Câmara Municipal.

“Não houve diálogo com os servidores sobre a reforma. Não queremos isso, mas um reajuste inflacionário, que não temos há anos” (Irani Dias, servidora do município há 32 anos)

O reajuste que a Prefeitura tem dado à categoria é de 0,01%. De acordo com os servidores, não é possível repor a inflação com esse percentual, especialmente no caso dos funcionários de nível básico e médio.

Para o superintendente do IPREM, o orçamento não trata da reforma da previdência porque são projetos separados. Mas a proposta de reforma em tramitação contempla a reestruturação da carreira e o aumento do piso salarial dos servidores.

A verba para a Secretaria Municipal de Gestão também foi debatida na Audiência. Estão previstos R$ 108 milhões, valor 11% menor que o de 2018.

Para o secretário da pasta, Cesar de Azevedo, os principais gastos serão com a administração da unidade, funcionários, promoção à saúde do servidor e para a gestão do patrimônio público. Azevedo também enfatizou que as demais despesas tiveram redução de 24,7%.

Fonte: site da Câmara Municipal

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Last modified: 8 de novembro de 2018

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