Mandato da Vereadora Soninha Francine

Cannabis Medicinal: veja o fórum completo!

5 de dezembro de 2018

“O médico da Rainha Vitória já usava Cannabis em 1848 para tratamento de convulsões”. A frase do historiador Rafael Zanatto demonstra o quanto é antigo o conhecimento do uso da planta comumente conhecida como maconha para cuidados médicos.

Rafael é pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e foi um dos palestrantes do III Fórum Municipal de Cannabis Medicinal, realizado no último sábado, dia 1 de dezembro, pela Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC), com o apoio do mandato da vereadora Soninha Francine.

História

O uso da Cannabis para o tratamento da epilepsia voltou à tona nos últimos anos, mas Rafael conta que a erva já era utilizada para controle desta doença há séculos.

“A gente pensa ‘que bom que a medicina desenvolveu’, mas como essas coisas eram tratadas antes? Há 100 anos era justamente com Cannabis.”

Em suas pesquisas ele encontrou registros médicos de dois acompanhamentos de caso de 1872, feitos pelo médico Dr Sinclair:

“O Joshua, que era uma criança, tinha convulsões noturnas e era tratado com Brometo de Sódio. Isso o deixava violento e irritadiço, além de ter efeitos colaterais como prejuízo dos rins. Dr Sinclair começou a usar Cannabis Índica. Em duas semanas as crises zeraram e ele recuperou o movimento. Em dois meses a saúde já estava em outro nível, com melhora em comportamento. Em seis meses houve a manutenção de zero convulsões. Depois interromperam o tratamento e as crises retornaram.

E tem também o caso da Sarah, de 19 anos, que tinha em média três crises diárias. Ela recebia o mesmo tratamento com Brometo de Sódio e tinha quadros de depressão e melancolia. Iniciaram o tratamento com Cannabis e houve tanto a melhora nas convulsões quando na depressão, reduzindo inclusive impulsos suicidas. São estudos antigos, então já sabíamos né?”

Redução de danos

O uso da Cannabis como aliada nas estratégias de redução de danos no uso de drogas também não é uma pauta nova no meio da medicina.

“Em 1878, o Dr Madison, de Nova Iorque, realizou um amplo estudo com usuários de ópio e provou que a Cannabis Índica era boa para os dependentes em quadro de abstinência, reduzindo depressão, impulsos suicidas e tremores.”

Demonização

Até então, a Cannabis era encarada como uma planta comum. Rafael conta que o olhar para a erva começou a mudar no final do século 19.

“Thomas Island faz um estudo com pacientes de um manicômio na Índia. Ele mostra que o fato de eles fumarem muita maconha estava relacionado aos delitos que cometeram, como crimes sexuais e violência. O fato de que consumiam maconha foi usado para dar início a uma campanha de combate ao uso da Cannabis. Deixa de ser uma terapia e se torna um flagelo da humanidade.”

Mesmo com essa mudança de visão começando a criar raízes, uma comissão inglesa realizou um amplo estudo nos anos de 1893 e 1894 nos países colônia.

“Foram 300 médicos fazendo um levantamento com 1,5 mil usuários de maconha. O estudo concluiu que não há correlação entre a Cannabis e problemas sociais. Mas este estudo chegou meio tarde, porque a indústria da alopatia já não queria mais os saberes tradicionais. Já estava em curso o processo de globalização das terapias, impulsionado pela primeira Guerra Mundial. A aspirina já dominava as propagandas.”

Em terras tupiniquins

No Brasil, a maconha foi proibida em 1938. Rafael ressalta a estreita correlação entre esta proibição e a estruturação do sistema prisional nacional.

“Tivemos a formação de redes de manicômios judiciários, o aparato opressivo, a formação do sistema prisional. Isso faz parte de um processo de afirmação do setor médico jurídico da sociedade brasileira. Foram asfixiando os usos tradicionais da Cannabis. Houve a apropriação de uma mitologia que vem do mundo árabe, que são os cavaleiros assassinos. Diziam que usuários de maconha faziam atentados contra lideranças cristãs. Mas o procedimento científico adotado para produzir estes dados era uma ficção, uma mentira.”

Pesquisas nacionais

As pesquisas nacionais do uso da Cannabis na medicina tiveram início na década de 70, com estudos desenvolvidos pelos Dr Elisaldo Carlini. Rafael é um dos apoiadores deste trabalho e ressalta a relevância do envolvimento político no tema.

“É muito importante para o desenvolvimento global desses saberes. As questões se transformam ao longo do tempo e isso geralmente ocorre a partir da política. Por isso que a gente, interessado nas formas mais plurais do uso da Cannabis, precisa desenvolver esse olhar político. Sempre digo: Cannabis medicinal, não espere precisar para apoiar.”

Legislação

A esfera legal do uso da Cannabis foi abordada pelo médico acupunturista Pedro Melo. Ele destacou que a descriminalização é uma tendência mundial e listou os países que já liberaram o porte para uso pessoal:

“Alemanha, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Eslovênia, Espanha, Holanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Paraguai, Peru, Portugal, República Tcheca e Uruguai.”

Califórnia

Ele lembra do caso da Califórnia, nos Estados Unidos, em que houve nas décadas de 1920 e 1930 o início de uma política de proibicionismo, que perdurou a década de 1990.

“Em 1996 a Proposição 215 aprovou o uso medicinal no estado. Foi um movimento encabeçados pelos pacientes de HIV e AIDS que começam a levantar a questão do uso terapêutico.”

No Brasil

Sobre a lei brasileira nº 11.343, de 2006, conhecida como a Lei de Drogas, que distinguiu usuários e traficantes, Pedro destacou o fato de o texto não diferenciar com exatidão quem é o que.

“Temos um número alto de pessoas encarceradas como traficante com 50 gramas de maconha por conta dessa indefinição. Fica na mão de cada juiz decidir, com base em critérios subjetivos.”

No Uruguai

Dentre todas as legislações regulamentadoras, o acupunturista aponta o texto uruguaio como o mais completo, mas ainda com deficiências.

“Foi o primeiro país a regulamentar toda a cadeia, mas faltou ainda pensar quem é responsável pela grande produção. Fala de associação, dos pacientes, do autocultivo, mas não da grande escala. No Brasil temos que nos assemelhar a eles, mas prevendo esse fator.”

Variedade

A farmacêutica Renata Monteiro Dantas levou o debate para o âmbito científico e falou sobre as variedades da erva.

“É uma planta como outra qualquer. Foi descrita pela primeira vez em 1753, como Cannabis sativa L. Tem três subespécies: sativa, índica e ruderalis (também conhecida como cânhamo).  A planta tem 1669 compostos. Então não é só THC ou CBD e isso sem falar nos que ainda não pesquisamos, porque em 2014 eram 545 e agora já mapeamos o triplo disso. São 144 cannabinoides diferentes.”

Cannabis e epilepsia

O neurocirurgião Pedro Antônio Pierro Neto relatou sua experiência com o uso da Cannabis no tratamento de epilepsia.

“Aderi a Cannabis passando por cima dos meus próprios preconceitos porque eu vi resultado. Vi crianças com indicação para cirurgia começarem a melhorar e depois fui saber que era Cannabis. Vi milagre antes de saber o santo. Minha primeira reação era – está dando maconha para criança? Mas eu fui estudar. Comecei a entender e vi que existe um benefício muito grande principalmente nas doenças que eu trato. ”

Ele conta que o número de pacientes que ele indica necessidade cirurgia caiu muito depois que passou a utilizar Cannabis.

“Ainda tem espaço, mas em casos muito específicos.”

O neurocirurgião ressaltou ainda o estudo do Dr Elisaldo Carlini como um marco na medicina brasileira em relação ao uso da Cannabis.

“Ele pegou 15 pessoas com epilepsia refratária e dividiu em dois grupos. Fez um estudo duplo cego. Nem o paciente nem o médico sabiam se o óleo utilizado tinha o CBD (composto da Cannabis) ou não. Foram oito semanas. No grupo que recebeu CBD na maioria as crises cessaram ou tiveram redução de mais de 75%.”

Cannabis, autismo e HIV

A psiquiatra Eliane Guerra enfatizou também a eficiência do uso da Cannabis no tratamento de outras enfermidades, como autismo e HIV.

“Todos temos um sistema endocanabinoide que fica doente por diversas coisas. Pode ser o estilo de vida, depende de muitas coisas. A Cannabis pode balancear esse sistema e por isso a gama de doenças onde se pode utilizar é vasta. Já está comprovado efeito no câncer, na melhora de náuseas e vômitos causados pelo medicamento. No HIV vai além de amenizar os efeitos colaterais dos medicamentos. Até a carga viral cai.”

Ela explica que, ao amenizar os efeitos colaterais dos remédios, a Cannabis faz com que o tratamento do câncer seja mais ameno aos pacientes, que passam a seguir as orientações de forma mais correta e melhoram mais rápido.

“Acalma, a pessoa dorme melhor, pode diminuir a ideação suicida, a ansiedade e reduz até psicose. Em algumas pessoas vai estimular psicose? Vai. Mas em outras reduz. Cada caso é um caso.”

Eliane aponta o crescimento exponencial de casos de autismo na sociedade moderna e os efeitos positivos na planta nos portadores do transtorno.

“Deve sair em breve o resultado de um estudo comparativo com crianças portadoras de autismo em Israel. Dividiram em grupos que usaram o CBD puro, o óleo e o placebo. Eles já fizeram essa experiência como estudo de caso e agora estão fazendo um estudo duplo cego para ter valor científico. Os dados preliminares mostram que as crianças melhoram mais com o CBD associado ao THC do que um ou outro sozinho. Quer dizer, a planta precisa ser inteira.”

Sobre como é feito o tratamento com a Cannabis, Eliane ressalta que tudo precisa ser avaliado e prescrito caso a caso.

“Não tem receita de bolo. Cada pessoa vai reagir de um jeito. A gente conversa com cada paciente, testa e chega lá.”

Redução de danos 2

A bióloga Janaína Rubio Gonçalves falou sobre os seus estudos como doutoranda da Unifesp, pesquisando os benefícios do uso da Cannabis na redução de danos em dependentes químicos.

“Existem duas formas de uso da Cannabis na redução de danos. A primeira é o tratamento de substituição. O usuário troca a droga de escolha (álcool, crack, cocaína) pela Cannabis que tem menor impacto. Ou associação, como no caso do que chamamos de mesclado, que é o crack fumado junto com a maconha. Os estudos já mostraram efeitos positivos em usuários de álcool, cocaína, opioides e crack.”

No caso do crack, o levantamento da bióloga aponta que 68% dos usuários que fizeram o tratamento associado à Cannabis deixaram de usar crack e a maioria deles deixou de usar a maconha em seguida.

“Para quem quer atingir a abstinência, o mesclado é uma fase. Um degrau. A Cannabis comprovadamente diminui a paranoia, os delírios perceptórios e a fissura, além de aumentar o apetite e a sonolência. Muita gente não olha para este tipo de estratégia, mas a gente tem que olhar para cada usuário e respeitar os passos que ele pode dar.”

A questão jurídica

Atualmente no Brasil só é possível comprar, cultivar ou receber do próprio governo os medicamentos baseados na Cannabis a partir de decisões judiciais. É permitido aos médicos prescrever, porém, com receita em punho, se inicia uma saga para o paciente.

A advogada Cecília Galicio é detentora de um dos 40 habeas corpus já emitidos para o plantio no Brasil. Ela conta que se engajou na causa da Cannabis por conta de seu marido, que é amputado de uma perna e fazia uso de opiáceos.

“Como advogada eu percebi que poderia fazer algo para ajudar outras pessoas que também precisam. Hoje faço parte da REFORMA (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas) e nós monitoramos os habeas corpus relacionados ao tema no Brasil.”

Ela explica que atualmente existem três maneiras de se ter acesso legal à Cannabis dentro da legislação nacional:

“Pode ser com prescrição do médico e autorização da Anvisa, aí você importa o medicamento. Pode ser com plantio individual através do salvo conduto obtido na justiça. Ou ainda cultivo de associação, que cultiva e distribui para os paciente. Hoje no Brasil existe apenas uma. E é importante destacar que o tratamento é muitíssimo caro.

A partir de 2016 passou a ser possível entrar com medidas liminares para que o Estado fizesse o fornecimento dos medicamentos e o poder público foi condenado a custear o tratamento.

“Então quando a gente vê toneladas de maconha sendo destruídas depois da apreensão e o mesmo estado que destrói pagando milhares de reais para importar os medicamentos derivados dela, a gente vê o tamanho do contrassenso. Estamos deixando de lado a saúde por causa da lei de drogas.”

Síndrome de Drave

Maria Aparecida de Carvalho, a Cidinha, relatou sua experiência com a filha Clárian. A menina nasceu com Síndrome de Dravet, uma doença rara que provoca crises graves de epilepsia e afeta o desenvolvimento do cérebro.

Cidinha relata que Clárian tinha crises de epilepsia que duravam horas, o que impossibilitava qualquer atividade.

“Por conta dos remédios ela parecia sempre uma criança dopada, sem vida”

Em busca de alternativas, Cidinha tomou conhecimento de casos de crianças em outros países que obtiveram, melhoras em quadros semelhantes fazendo uso da Cannabis.

“Comecei e ler mais e conheci o CBD e o THC. Sofri muito preconceito porque postava tudo nas redes sociais e as pessoas diziam que eu queria fumar maconha e estava me escondendo atrás da minha filha.”

Com o apoio primeiro de pessoas que trouxeram sementes de outros país e depois de uma rede clandestina de produção e distribuição de substâncias proibidas no Brasil, ela conseguiu dar início ao tratamento da filha com Canabidiol.

“Na primeira vez que a Clárian usou e ela ficou 11 dias sem crises. Atualmente posso dizer que ela teve uma redução de 80% das crises e teve melhoras em todos os sentidos. Estamos há quatro anos e oito meses sem ir ao pronto-socorro. Se hoje estou aqui é porque a minha filha está bem e eu devo tudo a maconha. É um remédio, então nós temos que buscar um livre acesso. Um acesos sobretudo de igualdade.”

Não pôde vir? Assista abaixo as apresentações completas:

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Parte 6

Parte 7

Parte 8

Parte 9

Parte 10

Parte 11

Parte 12

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Last modified: 7 de fevereiro de 2019

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