Mandato da Vereadora Soninha Francine

Soninha apresenta três novos projetos de sua autoria na Câmara

18 de dezembro de 2018

A vereadora Soninha Francine apresentou hoje (18) dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução (PR) de sua autoria. Todos farão a tramitação normal dentro das comissões da Casa, até votação em plenário.

São eles:

Frutas frescas nos parques públicos

O PL 656/2018 garante a comercialização de frutas frescas nos parques públicos da cidade. A venda seria obrigatória em locais onde haja alimentos sendo comercializados.

Se aprovada, a lei assegurará ao menos uma das alternativas abaixo:

– Inclusão de pelo menos uma opção de fruta fresca pronta para o consumo em todos os quiosques, barracas, carrinhos, food trucks, lanchonetes ou outros locais em que haja comercialização de alimentos.
– Inclusão de pelo menos um quiosque, barraca, carrinho, food truck ou outro tipo de ponto de venda para comercialização exclusiva de frutas frescas para consumo imediato.

O projeto garante que as frutas apareçam em destaque nas placas de cardápios desses estabelecimentos.

Semana Lixo Zero

Outro projeto da Soninha é o que inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Lixo Zero, na última semana de outubro de cada ano e prevê diversos eventos de conscientização para que a população produza e descarte cada vez menos resíduos.

Membros de Comissões

A Soninha também sugeriu alteração do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre o número de membros nas Comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, do Idoso e de Assistência Social, de Meio Ambiente e de Segurança Pública.

Atualmente, cada Comissão deve ser composta por sete ou nove vereadores. A proposta é que sejam apenas cinco, garantindo melhor funcionamento, com mais deliberações.

Leia também:

Regimento Interno da Câmara Municipal

Leis e Projetos da Soninha no mandato anterior (2005-2008)

 

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Last modified: 18 de dezembro de 2018

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