Mandato da Vereadora Soninha Francine

O Lula não foi preso depois da segunda instância só porque era o Lula. Mas será solto porque é o Lula…

19 de dezembro de 2018

Sobre a #megasaidinha, Lula, o Supremo, a presunção de inocência x a prisão política etc:

Lula foi preso depois de uma condenação em segunda instância – só ele? Não, milhares de pessoas, depois de um entendimento do Supremo de que oferecer ao réu a possibilidade de dois julgamentos – um individual + um por um colegiado – era suficiente para garantir a “presunção de inocência” prevista na Constituição.

O STF satisfez um anseio da sociedade, cansada da impunidade ou da “sensação de impunidade”; da demora na conclusão de julgamentos e da demora da prisão de condenados que podiam recorrer da sentença muitas vezes enquanto aguardam em liberdade.

Como já postei outras vezes, concordo com aquela decisão do Supremo “no mérito” – não na constitucionalidade. Como disseram juristas em uma boa matéria na Folha, “Constituição é clara e equivocada”. Ela AFIRMA que a prisão só cabe depois do trânsito em julgado. Não há apenas o princípio da presunção de inocência, há essa garantia literal e explícita. Ou seja: o certo é mudar a Constituição, não o Supremo “interpretar” diferente.

Hoje (19 de dezembro de 2018) o ministro Marco Aurelio Mello concedeu liminar – isto é, uma decisão provisória e não definitiva – acatando uma ação do PCdoB questionando a prisão depois da condenação em segunda instância. Estão todos soltos “automaticamente”, então? Não, os advogados deverão solicitar a soltura de cada um.

A defesa do Lula já solicitou – 48 minutos depois de sair a liminar, diz o Globo. Milhares de outros presos vão passar o Natal em cana, mesmo tendo, em princípio, o direito a sair – porque não tem advogados a postos, porque não vai dar tempo de o Judiciário analisar tudo (ou quase nada).

Então: o Lula não foi preso depois da segunda instância só porque era o Lula. Mas será solto porque é o Lula… Os outros “da Silva” na mesma condição que ele vão continuar onde estão

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Last modified: 19 de dezembro de 2018

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