Mandato da Vereadora Soninha Francine

#Participe: Comissão de Finanças vai discutir Projetos de Lei em Audiência Pública

19 de março de 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza, na próxima quarta-feira (27 de março), a partir das 10h, a segunda Audiência Pública de 2019 para discutir alguns PLs (Projetos de Lei) que estão em tramitação.

Confira a relação de projetos e do que tratam:

1) PL 308/2017 – Autor: Ver. Rute Costa (PDS) – Dispõe sobre isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), no primeiro ano subsequente na aquisição do rudimentar imóvel.

2) PL 482/2017 – Autor: Ver. Sandra Tadeu (DEM); Ver. Rute Costa (PSD) – Dispõe sobre a isenção do pagamento da COSIP – contribuição para o custeio da iluminação pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e da outras providências.

3) PL 560/2017 – Autor: Ver. Conte Lopes (PP) – Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.

4) PL 642/2017 – Autor: Ver. Aurélio Nomura (PSDB) – Dispõe sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade para famílias de baixa renda, e dá outras providências.

5) PL 738/2017 – Autor: Ver. Zé Turin (PHS) – Dispõe sobre a destinação de percentual da receita de IPTU para as instituições de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, no âmbito do município de São Paulo, e á outras providências.

6) PL 850/2017 – Autor: Ver. Rinaldi Digilio (PRB) – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de São Paulo.

7) PL 101/2018 – Autor: Ver. Souza Santos (PRB) – Dispõe sobre programa cidadania nas escolas da rede pública de ensino municipal da cidade de São Paulo, e dá outras providências.

8) PL 153/2018 – Autor: Ver. Patrícia Bezerra (PSDB) – Dispõe sobre criação do programa voluntário acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas.

9) PL 427/2011 – Autor: Ver. Quito Formiga (PSDB) – Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de uso e ocupação do solo para eventos beneficentes decorrentes de instituições religiosas, e dá outras providências.

10) PL 107/2016 – Autor: Ver. Reis (PT) – Dispõe sobre o orçamento participativo eletrônico (OP-E) nas subprefeituras e dá outras providências.

11) PL 532/2016 – Autor: Ver. Paulo Fiorilo (PT); Ver. Alfredinho (PT) – Institui a rede de proteção social para garantia de direitos e a proteção integral das crianças e adolescentes na prefeitura do município de São Paulo.

12) PL 175/2017 – Autor: Ver. Sandra Tadeu (DEM); Ver. Eduardo Tuma (PSDB); Ver. Rute Costa (PDS) – Dispõe sobre a proibição de participação de crianças em desfiles de carnaval.

Saiba mais

Se você tiver curiosidade em saber o teor de cada um deles, entre NESTE LINK, pesquise por número e ano.

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Last modified: 20 de março de 2019

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