Mandato da Vereadora Soninha Francine

Política Municipal de Álcool e Outras Drogas: aprovada em segunda votação

21 de março de 2019

A Política Municipal de Álcool e Outras Drogas está aprovada. A votação do Projeto de Lei 271/18, da Prefeitura, ocorreu de forma simbólica e agora aguarda a votação de emendas, que ficaram pendentes por falta de consenso entre os vereadores nesta quarta-feira. Depois vai para sanção do prefeito Bruno Covas.

A nova lei propõe ações de prevenção e de reinserção social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. São diversas propostas para minimizar o impacto do uso abusivo de drogas ilícitas.

“O álcool é uma substância cujo uso nocivo causa danos terríveis à sociedade. É um caso típico de uso nocivo que não faz mal só a quem usa. Há associação de álcool com acidentes de trânsito, violência no futebol, violência doméstica e violência na vizinhança” (Soninha)

A Soninha estudou muito (mas MUITO mesmo!) e foi autora de uma das emendas. Ela destacou o trabalho da Subcomissão da Política de Drogas, do qual fez parte, que contribuiu na construção do texto do Poder Executivo.

“Valeu o trabalho da Subcomissão, valeu muito. Ele influenciou o Substitutivo do governo, mas o que veio depois da Subcomissão, que a meu ver também era muito rico, muito importante, não chegou a ser incluído” (Soninha)

Outros projetos

Na mesma Sessão Plenária foram colocados em discussão sete Projetos de Lei de autoria de vereadores. Três foram adiados e quatro foram aprovados em primeira discussão:

PL 548/17 – cria uma rede de reabilitação e cuidados para pessoas com deficiência.
PL 677/17 – sugere que 1% das vagas de estágio de nível superior na administração pública fique com pessoas de 60 anos ou mais.
PL 308/17 – isenta o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no primeiro ano subsequente à aquisição do imóvel.
PL 55/18 – regulamenta o funcionamento de portões e cancelas automáticas instaladas na cidade de São Paulo.

Todos esses projetos de vereadores precisam passar por uma segunda votação em plenário.

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Last modified: 21 de março de 2019

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