Mandato da Vereadora Soninha Francine

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Alerta de textão sobre a importância do orçamento – por Soninha Francine

2 de abril de 2019

Em algum momento, na escola, aprendemos como equilibrar um sistema em que sulfato vira sulfeto, identificando para onde foram os átomos, os elétrons, o diabo. Hoje não sei nem descrever o que aprendi, mas um dia aprendi.

Em nenhum momento na escola a gente aprende como funciona o orçamento público, pra onde vai e de onde vem o dinheiro. E seria muito mais útil entender o que significa desvinculação, contingenciamento, empenho e liquidação do que a movimentação de cátions e íons, suponho.

Segue uma lista de erros básicos cometidos quando se fala de orçamento público:

1 – “Este governo diminuiu os recursos para Habitação. Na gestão passada o orçamento era de um bilhão e este ano foram gastos só 700 milhões”.

Acontece muito: “o orçamento era de um bilhão” significa que essa foi a previsão estabelecida na lei orçamentária. Não significa que seria (e que foi) realmente gasto…

Às vezes (muitas vezes) faz-se constar no orçamento um valor hiper-otimista (ou completamente irreal), que depois não se concretiza. Por isso é importante analisar a EXECUÇÃO orçamentária. Ali se verifica que, daquele 1 bilhão, só foram gastos R$300 milhões… Portanto, se o governo seguinte executou R$700 milhões, gastou R$400 milhões A MAIS e não R$300 A MENOS que o governo anterior.

2 – “Nós colocamos recurso no orçamento. o Governo não fez o hospital porque não quis”, disseram os deputados.
Se “colocamos recurso no orçamento” significa “aumentamos o número que aparecia na Lei Orçamentária”, sem remanejar esse recurso de algum lugar (de onde ele realmente pudesse ser tirado), sem demonstrar que haveria dinheiro “extra” disponível de alguma forma… Então não “colocamos” nada!!

E existem casos em que os deputados (ou vereadores) remanejam recursos de uma área onde realmente se poderia gastar menos, mas em quantidade absolutamente insuficiente para fazer algo. Exemplo: um hospital custa R$100 milhões para implantar + R$10 milhões por ano par manter funcionando. Os deputados alocam R$20 milhões e dizem “dinheiro tem!!”

3 – “Tem R$2 bilhões do PAC, o prefeito não usa por falta de vontade política”.

O PAC (“Programa” de “Aceleração do Crescimento”) foi mencionado muitas vezes em cerimônias, comícios, releases para a imprensa como sendo a fonte de bilhões em recursos para prefeituras e governos. Na prática, o que aconteceu:

1) Seriam 2 bilhões ao longo de cinco anos, e/ou 2) Eram recursos de financiamento, ou seja, a prefeitura estaria contraindo uma dívida e teria de pagar por eles; 3) o governo federal mandaria 2 bilhões para uma obra que custa 10, ou seja, se não houver R$8bi em recursos locais, o dinheiro do PAC não serve nem pro buraco no dente.

Não é à toa que, nos balanços do PAC, aparecem alguns pedacinhos de obras – 30 km de estrada (de um total de 400), uma ponte (onde teria de haver duas)… E o Brasil continua um fiasco em termos de infraestrutura.
(SEM FALAR que muitos desses recursos do PAC nunca vieram, nunca existiram…).

Na próxima apostila, mais alguns erros básicos sobre orçamento. Infelizmente, não cai na prova.

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Last modified: 2 de abril de 2019

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