Mandato da Vereadora Soninha Francine

Comissão de Finanças debate revisão de contratos com assistência social

10 de abril de 2019

Em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, realizada hoje (10), os vereadores discutiram os critérios e metas em elaboração, pela Prefeitura de São Paulo, para a renegociação e eventual redução dos valores dos contratos de gestão, convênios e termos de colaboração e fomento, referentes aos serviços de assistência social da capital.

A definição de critérios está prevista no decreto nº 58.636/19, que pretende analisar os contratos, em vigência e já encerrados, firmados com a prefeitura paulistana. O decreto também trata da revisão dos contratos ligados à saúde e ainda à coleta e tratamento de lixo.

Foram criados pelo Executivo três grupos de trabalho intersecretarias, dedicados às respectivas áreas afetadas pela revisão contratual.

Coordenadora do grupo de trabalho em assistência social, Lucilene Oshiro Correa, subsecretária da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, diz que o grupo não precisará propor cortes na área.

“O decreto não estabelece, obrigatoriamente, reduções. E inclusive garante que não haja diminuição da qualidade do serviço prestado. Tanto que, caso o grupo avalie que não haja margem para reajuste, isso será apontado no relatório final que apresentaremos”

Por conta da complexidade do trabalho de assistência social e o pouco tempo previsto no decreto para definir critérios e metas, segundo Lucilene, o grupo não foi capaz de formular um relatório preliminar para a audiência pública.

“O prazo inicial para estabelecer os critérios era 31 de março, e foi prorrogado para 31 de maio”

Representantes de entidades prestadoras de serviços de assistência social, ouvidos na audiência, criticaram a falta de um documento oficial com o resultado preliminar do trabalho realizado pelo grupo. Também questionaram a ausência de representatividade da sociedade civil nas discussões, assim como a centralização do debate nos representantes do Executivo.

Regina Paixão, coordenadora do Fórum da Assistência Social e representante da área na audiência, pediu aos vereadores sensibilidade na avaliação da situação e apoio para a revogação do decreto.

“Não tem mais como fazer cortes, a assistência social está sucateada há anos. Temos um déficit de 15%, já estamos sentindo isso, principalmente na segurança do trabalho realizado. Ainda assim, realizamos 220 mil atendimentos na cidade”

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Last modified: 10 de abril de 2019

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