Mandato da Vereadora Soninha Francine

Seja um representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana!

15 de abril de 2019

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) convida você, interessado em discutir propostas de interesse urbanístico, a concorrer a uma vaga de representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

O CMPU, regulamentado pelo Plano Diretor como instância de participação popular, é composto por 60 Conselheiros titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população – organizados por segmentos –, com direito a voz e voto.

A população é representada por doze membros oriundos de conselhos, tais como Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). As demais 22 vagas – que estão agora em disputa – são preenchidas a cada dois anos, a partir de eleição, para diversos segmentos:

– Movimentos de Moradia, Associações de Bairro e Setor Empresarial ligado à área de desenvolvimento urbano com atuação na Indústria, Comércio ou Serviços contam, cada um, com quatro vagas;
– Entidades Acadêmicas e de Pesquisa vinculados ao planejamento urbano ambiental e Movimentos Ambientalistas possuem duas vagas cada;
– Entidades Sindicais, Entidades Profissionais, Organizações Não-Governamentais, Movimentos de Mobilidade Urbana, Movimentos Culturais e Entidades Religiosas possuem direito a uma vaga cada.

Para se inscrever, é necessário obedecer aos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; integrar ou participar de entidade, associação ou movimento atuante nos respectivos segmentos; ter título eleitoral com domicílio na cidade de São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, nem detentor de mandato legislativo, não estar exercendo o segundo mandato consecutivo no CMPU, e por fim, não ser inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

As inscrições deverão ser feitas, mediante a entrega de documentos relacionados no Edital em envelope lacrado, entre os dias 6 de maio e 5 de junho, das 9h às 17h, na Assessoria dos Colegiados de Urbanismo (AOC) da secretaria, localizada na Rua São Bento, 405, 18º andar, sala 183-A, Centro, São Paulo-SP.

Os documentos a serem encaminhados, bem como as demais informações, estão dispostos no Edital. Clique aqui para acessá-lo.

Cronograma

No dia 19 de junho será publicada no Diário Oficial da Cidade e no site Gestão Urbana a Ata de Homologação das candidaturas, sendo justificados, inclusive, os indeferimentos. Os recursos serão aceitos entre os dias 24 e 26 daquele mês. A publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados a concorrer às eleições acontece em 11 de julho.

A votação também já tem data marcada: ocorrerá no dia 18 de agosto, domingo, das 9h às 17h. Está garantido ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados.

O Plano Diretor determina que os representantes da sociedade civil sejam eleitos pelos seus pares. É garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com titulo eleitoral, emitido até 31/12/2018, acompanhado de documento oficial de identificação original com foto, sem necessidade de pré-cadastramento.

Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração até o dia 21 de agosto. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial em 29 de agosto.

O que é CMPU?

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é um dos órgãos colegiados deliberativos da SMDU, que tem como objetivos acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

Saiba aqui como funciona o CMPU.

Com informações do site da Prefeitura.

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Last modified: 15 de abril de 2019

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