Mandato da Vereadora Soninha Francine

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Hoje eu saí do sério na Comissão da Criança e do Adolescente.

25 de abril de 2019

Militantes do PT fizeram críticas pesadas ao projeto de lei que dispõe sobre Políticas de Infância e Adolescência e, em especial, o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Sobre o modo de eleição do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, disseram: “Isso é coisa de ditadura, desses tempos novos que estamos vivendo”. Sendo que o método (eleição em Assembleia) foi estabelecido pela prefeita Luisa Erundina em lei de 1991, que vigora até hoje. Estamos só mantendo, no Projeto de Lei, o que já é lei. (Na última eleição foi diferente porque Haddad mudou a regra por DECRETO, o que é absolutamente ilegal)

Sobre a criação de um regime disciplinar: “É uma caça às bruxas! O governo quer nos enquadrar”, bradaram. “Isso está proposto no Projeto de Lei que veio do governo Haddad”, respondi, “não é uma proposta de 2019; é de 2016”. “Você quer partidarizar tudo, assim não dá!”, foi a conclusão deles. 😱

A vereadora disse que precisamos fazer mais audiências públicas para debater o texto, porque “não tivemos tempo para analisar; a senhora presidenta apresentou na audiência pública da semana passada”.

Pois bem: entre 2018 e 2019, foram mais de dez audiências públicas. 90% do texto apresentado semana passada JÁ É LEI (Federal ou Municipal), JÁ ESTAVA no texto original do PL ou FOI PROPOSTO PELA SOCIEDADE ao longo das muitas horas de debate ou documentos entregues por escrito. As “novidades” do texto são, quase todas, sugestões dos conselheiros tutelares. ERA SÓ TER LIDO O TEXTO pra saber. Não deu tempo?? Pra fazer e publicar na terça, eu trabalhei várias noites, vários domingos, trabalhei na sexta-feira Santa, cheguei às sete da manhã muitas vezes pra conseguir me concentrar. Se alguém não teve tempo de ler, acredito e compreendo – mas HOUVE tempo.

Eu não disse “falem agora ou calem-se para sempre”, nem dei 48 horas pra contribuir. Dei uma semana para enviar sugestões por papel ou por e-mail, e estendi o prazo. Mas alguma hora a discussão tem de ser dada por encerrado!

“Pra que essa pressa?? Temos que ouvir a população”, disse a vereadora. Vejam: o projeto é de DOIS MIL E DEZESSEIS. Querer concluir a discussão em 2019 é pressa?????

Pra piorar minha revolta, acompanhem o começo da trajetória do PL 560. Ele foi protocolado no dia 30/11/2016. Em poucos dias, fez grandes avanços. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na forma de um Substitutivo, no dia 7/12/2016.Na tarde do mesmo dia, foi aprovado no “Congresso de Comissões” em 1ª votação em plenário. Teve votos favoráveis, adivinha de quem? De toda a bancada do PT, inclusive da vereadora que reclama agora da minha pressa, da falta de escuta à população…

Antes de ser vereadora, eu achava que ia ter de aprender a lidar e aceitar as divergências muito mais do que eu tinha de fazer enquanto era jornalista. Não, o problema não é lidar com o pensamento realmente diferente, honestamente divergente. Duro é lidar com posições desonestas; com argumentos falsos, fajutos, que representam um interesse mas não são coerentes com o posicionamento daquela mesma pessoa em outra ocasião.

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Last modified: 25 de abril de 2019

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