Mandato da Vereadora Soninha Francine

IV Fórum de Cannabis Medicinal: pelo direito à vida (e à qualidade de vida)

7 de maio de 2019

“Fui demitida da TV Cultura depois de defender a legalização do comércio de maconha. Admitir que fumava era uma premissa da reportagem. A repórter estava procurando pessoas que estavam fumando maconha e que fossem pessoas normais, não o “maconheiro estereotipado”. Pessoas que exercessem suas atividades profissionais normalmente, tivessem família, estudavam. O tema era a mudança da legislação e a repórter foi muito respeitosa.
Foi aquela famosa capa, e deu no que deu. Perdi o emprego, mas nunca me arrependi. É um ponto de vista que acreditava e continuo acreditando. Mas não vamos falar no Fórum sobre o uso recreativo, mas sim sobre o uso medicinal. É uma posição minha defender a utilização social e entendo quem é contra e quem ainda tem dúvidas sobre a legalização do comércio. Mas no caso do cannabis medicinal não pode ter polêmica, não é pra ter tabu, não pode ter receio. Não tem cabimento. Esse Fórum existe para que os defensores do total acesso ao uso da cannabis se fortaleçam, atualizem e disseminem todo o conhecimento.”

Foi assim que a vereadora Soninha abriu o IV Fórum de Cannabis Medicinal no último sábado, na Câmara Municipal. O evento que lotou o Plenário Primeiro de Maio e foi realizado pelo mandato em parceria com a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC), reuniu médicos, pacientes e estudiosos para debater a importância de legalizar um medicamento que pode salvar vidas, ou melhorar em muito a qualidade dela, de quem sofre com doenças graves como epilepsia, esclerose múltipla, mal de Alzheimer, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e até câncer.

O dia do Fórum coincidiu (felizmente) com a notícia divulgada pelo portal G1, sobre dois pacientes que conseguiram, na Justiça do Rio de Janeiro, habeas corpus preventivos para cultivo caseiro de cannabis com fins medicinais, sem risco de serem presos pela polícia ou sofrerem qualquer tipo de importunação jurídica. Os dois têm hérnia de disco e alegam que as dores só diminuíram quando experimentarem o óleo de cannabis, após tentativas frustradas com tratamentos convencionais. Os resultados foram surpreendentes (leia mais aqui).

Apesar dos avanços no debate – e na mídia -, as autorizações judiciais no Brasil caminham a passos lentos (ou quase parados). São apenas 35 permissões judiciais em todo o país, sendo 11 no Rio de Janeiro, 9 em São Paulo e as demais nos estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Ceará, Paraná, Distrito Federal, Bahia e outras localidades.

No vídeo abaixo, a palavra da Dra. Eliane Nunes, Psiquiatra e Psicanalista em São Paulo, Doutora em Medicina pela USP, Diretora Geral da SBEC-Sociedade Brasileira de Estudo da Cannabis Sativa.

Métodos de extração artesanal e acesso ao medicamento importado

A primeira palestrante foi Renata Monteiro Dantas Ferreira, farmacêutica, pós-graduada em cosmetologia e homeopatia, cursando pós-graduação em Gestão Industrial Farmacêutica, além de membro da Comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do Conselho Regional de Farmácia (SP).

“A cannabis é indicada para muitas atuações médicas devido à quantidade de princípios ativos na planta. É uma planta como outra qualquer, descrita pela primeira vez há mais de 250 anos. São mais de 1600 compostos. Por que a cannabis não pode ser a primeira escolha ao invés de ser a última? É um medicamento com poucos efeitos colaterais e poucas reações adversas se comparado a outros medicamentos.”

Redução de danos

Um dos problemas mais comuns dos grandes centros urbanos, o alto consumo de drogas, principalmente o crack, também foi abordado no Fórum. Segundo Janaína Rubio Gonçalves, bacharel em Ciências Biológicas e Mestre no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo, a cannabis atua como eficiente redutor de danos.

“Associar a maconha ao crack traz benefícios comprovados como aumento do apetite, sonolência, diminui vulnerabilidade de violência, retorno ao vínculo pessoal, retomada da higiene pessoal. Falar de maconha não é brincadeira quando a gente trata de doenças raras, de dependência química.”

A lentidão da Anvisa e da Justiça

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou o uso compassivo da cannabis para fins medicinais desde 2015. Porém, a autorização para cultivo caseiro depende de uma autorização da Justiça.

Doutor em Direito pela PUC, Konstantin Gerber analisou o cenário jurídico no país.

“Muitas ações judiciais correm. A política municipal da cannabis está surgindo por conta dessa provocação no Poder Judiciário. Algo já foi regulamentado por conta dessas ações. Existe essa possibilidade de prescrição. Pode importar, mas não pode plantar. Essa é a questão. Existe uma omissão da ANVISA em regulamentar o plantio para finalidades medicinais, que quer esperar posicionamento da Organização Mundial da Saúde ou do Congresso Nacional.”

Nos próximos dias, segundo o defensor público Rafael Lessa Vieira de Sá Meneses, está para ser apreciado um habeas corpus preventivo de mais uma autorização para o uso de cannabis no tratamento de doença em São Paulo.

Relatos de pacientes e familiares

Tumor no cérebro e a cannabis

Gizele Thame, paciente de cannabis terapêutica diagnosticada com tumor no cérebro, associada à Cultive (Associação de Cannabis e Saúde), contou como foi a sua trajetória usando  o óleo de cannabis junto ao tratamento no tumor cerebral (assista abaixo).

“Estamos há cinco anos sem ir a um pronto-socorro”

Clárian nasceu com uma doença rara, chamada Síndrome de Dravet. A menina sofria com várias e graves crises de epilepsia e teve o desenvolvimento do cérebro afetado. Vivia sempre medicada e, por conta dos remédios, sempre parecia estar dopada.

Sua mãe, Cidinha, começou a pesquisar tratamentos alternativos. Encontrou em outros países crianças que sofriam da mesma síndrome e tiveram melhoras significativas a partir do uso de cannabis.

“Consegui sementes de outros países e depois conseguimos autorização na Justiça. O que eu digo para os pais que sofrem com esse mesmo problema é: não desistam! Temos que buscar esse livre acesso à cannabis, que é um medicamento e que melhora muito a vida de quem precisa.”

Direto do Maranhão

E se a gente falar que a Simone veio direto do Maranhão só para acompanhar o Fórum? Foram dois dias e meio de viagem em um ônibus para buscar mais informações de como seu filho, que tem Autismo e apenas 5 anos de idade, pode ter acesso ao tratamento com cannabis.

Cinco décadas

Foi o cientista búlgaro Israel Raphal Mechoulam, em 1964, quem isolou e descreveu a estrutura de dois compostos da maconha, o THC (Tetrahidrocanabinol) e o CBD (Canabidiol). Nas décadas de 80 e 90 foi descoberto o sistema endocanabinóide – ECS, e constatou-se que todos os mamíferos o possuem. Recentemente, observou-se que muitas doenças se devem ao desequilíbrio desse sistema. Identificou-se, por exemplo, em pessoas com Alzheimer, a falta dos endocanabinóides como a Anandamida, análoga ao THC, e também se comprovou o efeito antiepilético do CBD.

A ciência redescobriu, assim, o uso medicinal dessa planta conhecida pelo homem há milhares de anos, utilizada de muitas maneiras por vários povos ao redor do planeta.

No século passado, por interesses econômicos e políticos sustentados por um alegado discurso médico, instaurou-se o modelo de guerra às drogas. Como é comum às guerras, esta resultou em milhões de mortes pelo mundo, seja nos conflitos violentos relacionados ao narcotráfico ou por prejudicar a pesquisa e o acesso a medicamentos por milhares de pessoas que deles se beneficiariam.

Em muitos países a pesquisa avança e a legislação é atualizada velozmente. Porém, nos países onde as leis são ambíguas – como no Brasil, pacientes e usuários são tratados como criminosos, sendo condenados e presos como traficantes. Se perde o direito à saúde, a liberdade e, muitas vezes, à vida.

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Last modified: 7 de maio de 2019

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