Mandato da Vereadora Soninha Francine

SIM para a regularização de imóveis da capital

9 de maio de 2019

Foi aprovado na sessão de ontem (8) em primeira votação o Projeto de Lei 171/2019 que autoriza a regularização de edificações na cidade, condicionada, quando necessário, à realização de obras para se adequarem ao Plano Diretor Estratégico. O projeto segue na pauta para a segunda votação – neste momento pode ainda sofrer alterações – e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.

A justificativa do governo constante do projeto diz que de acordo com informações oferecidas pela Secretaria Municipal de Licenciamento, há um número expressivo de edificações concluídas até 31 de julho de 2014 que aguardam regularização para poderem se adequar às normas  de segurança, acessibilidade ou estejam em desacordo com a Lei de Zoneamento de São Paulo.

Para demonstrar melhor, a Soninha votou sim e leu em plenário um pedido de apoio que recebeu do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo – CHESP, enviado a todos os vereadores, que descreve um caso real de como a aprovação dessa lei é importante.

Assista ao vídeo do pronunciamento:

Leia o teor da carta:

Prezada Vereadora,

O Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo – CHESP é uma associação beneficente a serviço da saúde. Desde 1966, ano de fundação, é dirigido por pais, amigos e pessoas portadoras de hemofilia e outras coagulopatias hereditárias. É uma instituição beneficente, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelas esferas governamentais: estadual e municipal.

Tem por missão buscar a melhoria do atendimento clínico e social destes pacientes, procurando soluções para diminuir as graves consequências impostas pela deficiência, valorizando o indivíduo e facilitando sua inserção social.

O CHESP, ao longo dos anos, desenvolveu em suas instalações, atividades complementares que prestam serviços essenciais de retaguarda às Unidades de Hemofilia dos principais hospitais públicos da capital e do interior do Estado.

A retaguarda oferecida pelo CHESP assegura aos pacientes e seus familiares: abrigo, acolhimento, alimentação e atendimento especializado desenvolvido por técnicos capacitados e envolvidos com a reabilitação das sequelas impostas pela hemofilia; que se não tratadas adequadamente, podem levar a incapacidade funcional.

A sede do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo tem a necessidade de adequação do projeto de reforma aprovado pela Prefeitura, com nº de processo 0500653389-74, em 11/11/1989.

Como o processo é muito antigo e não é digitalizado, temos enfrentado uma dificuldade enorme para dar andamento à regularização, peregrinando incansavelmente pela subprefeitura de Vila Mariana, Secretaria da Habitação e órgãos competentes e, certamente, a possibilidade de anistia, traria a solução para o problema.

Estar com área regular é condição necessária para obter todas as licenças de funcionamento e poder pleitear registros no COMAS e CMDCA, por exemplo, e fazer parceria com Secretaria de Assistência Social.

A possibilidade de ter acesso a novas fontes de captação de recursos reflete diretamente na melhoria e ampliação dos serviços oferecidos aos portadores de hemofilia e seus familiares.

Diante disto, solicitamos sua importante intervenção, apoiando este Projeto que brevemente entrará em votação nesta Casa.

Na certeza de poder contar, mais uma vez, com seu fundamental e importante apoio, aguardamos seu retorno.

Maria Cecília C. de Magalhães Pinto

Presidente

Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo


Leia mais em

Câmara Municipal de São Paulo

09/05/2019

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Last modified: 9 de maio de 2019

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