Mandato da Vereadora Soninha Francine

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Quer entender o orçamento público? A Soninha explica!

15 de maio de 2019

Alguns conceitos BÁSICOS para quem quer entender o orçamento público:

1 – Orçamento é uma PREVISÃO que pode ser bem feita ou mal feita. Mesmo bem feita, isto é, com realismo e responsabilidade, muita coisa pode dar errado – a arrecadação pode ser menor do que a esperada (quem podia imaginar aquela longa greve de caminhoneiros no ano passado?) e as despesas podem ser maiores. Então, dizer “tem dinheiro no orçamento” é uma imprecisão. Ter um valor previsto no orçamento não quer dizer que o dinheiro existe.

2 – O valor total do orçamento não está à disposição do governo para fazer o que bem entender. “São Paulo tem R$60 bilhões pra gastar!” não significa que o prefeito vai decidir para onde vai a bufunfa. 90% do orçamento é comprometido com despesas obrigatórias de vários tipos: folha de pagamento dos funcionários estáveis, previdência, precatórios… Sem falar nos recursos “carimbados” – Educação, Saúde, Operações Urbanas etc. Quando fui Subprefeita da Lapa, nosso orçamento era de R$26 milhões. R$14 mi eram folha de pagamento; R$9,5 eram para “pagar as contas”. Só R$2,5 eram “livres” – valor que não seria suficiente nem para reformar como se deve o canteiro central da avenida Sumaré.😫

3 – Contingenciamento (ou congelamento) não é corte!!! É só no fim do ano que se pode verificar se uma dotação contingenciada foi realmente cortada. O orçamento, em grande medida, nasce “congelado”. Afinal, a previsão de receita pode não se confirmar, e TODAS as contas precisam ser pagas até o fim do ano. Não dá pra chegar em dezembro e dizer “mal aê, não vai dar para pagar o 13º” (embora alguns façam exatamente isso 🤦‍♀️). Então os governos vão “regulando” o dinheiro, descongelando aos poucos, até ter certeza que a arrecadação realmente será suficiente e que as principais despesas estão garantidas.

Como em tudo na vida, uma parte dessa decisão é “técnica” e outra é “política”. Um governo pode ser mais cauteloso ou mais “atrevido”, e cada um tem uma certa margem para decidir quais são as “principais despesas”. Alguns anos atrás, o governo do Distrito Federal concluiu que o melhor uso para dois bilhões de reais era reformar um estádio de futebol para a Copa… 😱🤬👿

Por Soninha Francine
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Last modified: 15 de maio de 2019

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