Mandato da Vereadora Soninha Francine

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O discurso x a realidade, capítulo número infinito

26 de junho de 2019

– Em 2014, a prefeitura municipal de São Paulo (gestão Haddad – PT) incluiu em lei a possibilidade de aposentadorias de servidores da Educação contarem para o cálculo das despesas mínimas obrigatórias com manutenção e desenvolvimento do ensino (31% da receita de impostos, conforme a Lei Orgânica do Município).

Políticos do PT chamaram o uso desse mesmo critério pelo governo do estado de “desvio de recursos da educação” (discurso corroborado em manchete da Folha – clique aqui – a matéria fala em “desvio bilionário”. “Desvio”.).

[A lei municipal em questão fala em “insuficiência financeira do Regime Próprio de Previdência Social”. É o jeito alternativo de se referir ao “déficit da previdência”, que petistas costumam dizer que “não existe”]

– Em 2013, o vereador Jair Tatto fez um Projeto de Lei instituindo um Bilhete Único gratuito para crianças de 1 a 6 anos. Motivo: dispensar os pequenos de rastejar debaixo da roleta. O governo Haddad, cujo Secretário de Transporte era Jilmar Tatto, vetou o projeto. Alegação: não dá pra ampliar a gratuidade (hoje crianças de até cinco anos não pagam) sem aumentar a tarifa ou o subsídio do sistema de transporte. “O orçamento municipal já conta com destinação obrigatória da maioria dos recursos, tendo a Administração margem deveras reduzida para a realização de despesas discricionárias e para fazer frente às demandas sociais prioritárias, de modo que a isenção em apreço não poderia ser efetivada sem que fosse diminuída a capacidade de atender os demais serviços e investimentos essenciais para promover o desenvolvimento econômico e social”. Petistas costumam dizer que “dinheiro tem”, é tudo uma questão de “vontade política”, até mesmo para instituir Tarifa Zero. Parabéns ao governo Haddad por ter sido sincero e responsável – em texto que ninguém lê…

[PS: sem estender a gratuidade, o projeto faz todo sentido. Mas melhor mesmo seria abolir as catracas gigantescas e pesadas dos ônibus!]

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Last modified: 26 de junho de 2019

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