Mandato da Vereadora Soninha Francine

Soninha vota contra projeto que cria “supersalários”

27 de junho de 2019

A sessão plenária de quarta-feira foi tensa e extensa. Passava das 21h quando a pauta havia sido finalizada, repleta de polêmicas. A principal é o projeto que cria “supersalários” para alguns servidores que já têm um bom vencimento, enquanto concede apenas 0,01% de reajuste para outros que ganham muito mal.

Foto: Reprodução G1

Para os servidores da Educação, o reajuste será de 3,03% sobre o piso salarial de docentes, gestores e quadros de apoio. O mesmo vale para profissionais ativos e aposentados.

A Soninha já havia escrito seu posicionamento sobre o assunto em suas redes (tudo que ela fala nas redes está no Blog):

“Três vereadores do PT foram efusivamente aplaudidos pelos manifestantes na galeria por dizerem a mesma coisa que eu dizia semana passada, enquanto os mesmos manifestantes me vaiavam.

O negócio é o seguinte: servidores da prefeitura (auditores fiscais) que já recebem o “teto” (salário igual ao do prefeito) são contemplados, no Projeto de Lei em votação na Câmara, com benefícios que permitiriam aumentar seus vencimentos. Eles alegam que seus salários estão “congelados” pelo fato de que o prefeito não aumenta o próprio salário, e que isso não é justo… Que, por suas atividades, eles ajudam as finanças da prefeitura… Que bons profissionais acabam saindo da administração pública porque terão salários muito maiores na iniciativa privada… etc etc.

Acontece que, na área pública, tudo tem de ser analisado em contexto maior. Dado que os recursos são limitados (infinitos é que não são) e as demandas são gigantescas, temos de ver o que é prioritário, indispensável, urgente & e o que é viável. Falta dinheiro pra muita coisa, inclusive para salários de servidores que exercem função de altíssima responsabilidade e ganham MAL. Não é que ganha menos “do que merecem”, ganham menos do que o mínimo aceitável. Aí a gente vai aumentar pra quem já recebe um bom salário? Desculpe, não.”

Mas nem tudo é notícia ruim. Na edição desta quinta-feira (27) do Estadão, a jornalista Sônia Racy falou da iniciativa da Soninha de criar um grupo para analisar a eficiência do Tribunal de Contas do Município.

LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias

Foi aprovado, de forma simbólica e em segunda e definitiva votação, o substitutivo (apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento) ao projeto de Lei 281/2019, que propõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O próximo passo é o prefeito Bruno Covas sancionar ou vetar a proposta.

A LDO é a responsável por definir as metas fiscais e as prioridades da Prefeitura para o ano seguinte. Ela serve também de orientação para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas de 2020. A previsão do orçamento do município é de R$ 65,7 bilhões.

Para compor o documento substitutivo, mais de 27 vereadores e lideranças partidárias sugeriram 673 emendas ao projeto e 59 delas foram contempladas na versão da Comissão de Finanças.

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Last modified: 28 de junho de 2019

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