Mandato da Vereadora Soninha Francine

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Sobre o debate de fechamento de CCAs – Por Soninha Francine

29 de agosto de 2019

Sobre o debate de fechamento de CCAs: esse show de texto da Soninha Francine explica muito bem como é fácil causar pânico na população, o que não ajuda em nada na construção das políticas. Mas ainda bem que temos ela para esclarecer “A QUEM VERDADEIRAMENTE INTERESSAR”.

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“Vereadores de oposição mobilizaram milhares de pessoas para vir ao Ministério Público, incluindo dezenas e dezenas de crianças, para participar de audiência da Comissão da Criança e do Adolescente e protestar contra o fechamento de CCAs – o que NÃO VAI acontecer 😱. São palavras de ordem, cartazes, gritos de guerra implorando pela continuidade dos Centros de Convivência de Crianças e Adolescentes (mas não precisa implorar, eles não estão ameaçados). É INCRÍVEL como é fácil enganar as pessoas com notícias ruins, mesmo falsas…

A quem VERDADEIRAMENTE interessar possa: a Secretaria de Assistência Social fez dois movimentos que deram origem ao pânico:

1) cancelou “empenhos”, isto é, recursos destinados ao pagamento dos CCAs – em um despacho enviesado que dava a entender que eles seriam transferidos para a Secretaria da Educação, e JA. Até eu tomei um susto e pensei “só pode estar publicado errado, não é possível”. Terça-feira, em Audiência Publica com milhares de presentes, transmissão ao vivo e o escambau, a Secretária disse que o cancelamento se deu pelo fato de que a Educação transferiria recursos para pagar as despesas nos últimos meses do ano.

(Sobre CCAs irem ou não pra Educação, escrevi aqui no Face na própria terça-feira).

2) Depois de verificar que alguns CCAs estavam recebendo por 180 crianças mas só tinham 150 efetivamente frequentando, a Secretaria determinou que os repasses fossem reduzidos de modo a corresponder ao número de atendimentos feitos.

Alguns comunicados saíram bem tortos das Supervisões nos territórios: “Devido ao contingenciamento de recursos, 30 vagas serão cortadas”. Pronto. Já saíram dizendo que “iam ter de cortar Joãozinho, Mariazinha”. Que “essa política de economia tinha gosto de sangue”.

Gente: a Secretaria não quer e não pode pagar por serviços não prestados. Tem criança na fila e tem vaga desocupada, como pode isso?

A discussão cabível, honesta, verdadeira é: e se a Secretaria estiver enganada?

Possibilidades:

O CCA ter frequência de 150 porque todo dia, por dificuldades condizentes com sua situação de vulnerabilidade, 30 crianças deixam de comparecer.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis pelos serviços dizem que os formulários de prestação de contas não tem formato que permita esse tipo de informação; tem espaço para informar números e nada mais.

Em parte, tem razão.

A Secretaria diz que, se as crianças não frequentam como deveriam, faz parte do trabalho da Assistência Social acionar a Rede, diagnosticar as razões e agir em defesa dos direitos das crianças.

Em parte, tem razão também.

Eu digo que as OSCs não podem simplesmente aceitar o “sumiço” ou as faltas reiteradas das crianças. Mas pode ser que façam tudo que está ao seu alcance e elas não apareçam assim mesmo.

Os formulários de prestação de contas são mesmo uma porcaria. Mas há inúmeras outras formas de comunicação para informar à Secretaria/Supervisões que há vagas ociosas e as razões pelas quais isso esta acontecendo.

As Supervisões também podem se comunicar com a Secretaria e os CCAs de modo mais cuidadoso, evitando sobressaltos e o tsunami de fake news.

MAS nenhum debate será possível hoje, com 300 pessoas apertadas em um auditório com 200 lugares e outras centenas do lado de fora – incluindo crianças cansadas, irritadas, com fome e sede.

(Sem falar que a vereadora que solicitou a Audiência incluiu outro assunto, a eleição para Conselhos Tutelares, chamando outras dezenas de pessoas para o mesmo evento).

“Queremos dialogar” é praticamente um slogan da vereadora. Diálogo assim: a gente grita, ofende, ataca, mistura assuntos, apresenta informações falsas e atribui a você falas e pensamentos que não são seus. Na sua vez de falar, a gente grita, vaia e no final diz que você não respondeu aos questionamentos.

É a tática de enlouquecer o outro lado alegando “defesa de Direitos”.”

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Last modified: 29 de agosto de 2019

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