Mandato da Vereadora Soninha Francine

Dodge pede que STF dê prazo para regulamentação da cannabis medicinal

18 de setembro de 2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal determine um prazo para que o governo regulamente o plantio da cannabis sativa, a planta da maconha, para fins medicinais. A chefe da PGR ressaltou que não está em discussão a liberação do uso recreativo da planta, mas somente a aplicação medicinal.

Raquel Dodge se manifestou em ação apresentada, dois anos atrás, pelo PPS, atual Cidadania, que pede a descriminalização do plantio, compra e porte de cannabis sativa para fins medicinais.

Clique aqui para assistir a reportagem na íntegra.

Dodge afirma que a necessidade de criteriosa análise técnica dos riscos e benefícios do uso da cannabis para tratamento de saúde não pode servir de amparo para que o poder público postergue, de forma indefinida, o exercício de sua competência regulatória na matéria.

A situação, escreveu ela, inviabiliza que inúmeros pacientes tenham acesso a substâncias aptas a restabelecer ou melhorar sua saúde e qualidade de vida. A procuradora-geral ressaltou que não está sob análise a liberação total da planta ou o uso recreativo.

Na Câmara, o debate uniu adversários políticos. Carla Zambelli, do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e Marcelo Freixo, do PSOL, partido de oposição, atuam para que avance a tramitação de um projeto de lei de 2015 que ainda não foi votado.

O projeto, do deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, prevê que o governo viabilize a comercialização de remédios com extratos, substratos ou partes da cannabis sativa, o nome científico da planta da maconha.

“É uma questão de saúde e de humanidade. Para quem conheceu essas famílias, as crianças que são tratadas com CDB, que tem diversas convulsões por dia, tem casos, por exemplo, de crianças que teriam 30, 40, convulsões por dia e que passam a ter zero convulsões com o CDB. Então, é um estudo muito bonito. A gente tem que deixar a ideologia de lado”, afirma a deputada federal Carla Zambelli.

“Já são mais de 40 países hoje que utilizam a cannabis para uso medicinal, que permitem o plantio para pesquisa e o tratamento dessas doenças tão importantes hoje na saúde pública brasileira. É pensar no paciente. Acho que a ciência está acima das nossas diferenças e é importante que o Congresso consiga hoje reunir gente de pensamentos diferentes defendendo o mesmo projeto”, diz o deputado federam Marcelo Freixo.

A discussão atinge pessoas como Luan, que é autista e usa diariamente o óleo derivado da cannabis. Há um ano, um médico prescreveu o óleo e a dosagem.

“Ele passou a se concentrar mais, ele não tinha concentração nenhuma. O dia dele era somente correr para lá e para cá em casa. Hoje, ele já senta, já brinca um pouco com os irmãos, já tem uma vida bem diferente da de antes”, conta a mãe de Luan, a dona de casa Eliane Pereira.

Além do autismo, derivados da planta podem ser usados no tratamento de epilepsia, mal de Parkinson e esquizofrenia, e servem também para aliviar as dores causada pelo câncer e para amenizar os sintomas da esclerose lateral amiotrófica.

Luan é um dos quase 200 pacientes que recebem de graça o óleo produzido pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, única do país autorizada a fazer o plantio com fins medicinais. A associação, que fica em João Pessoa, na Paraíba, funciona com autorização da Justiça.

Os associados adquirem o remédio a preços que correspondem, em média, a 10% do valor de um óleo importado. Em alguns casos, a diferença é ainda maior.

Um óleo de canabidiol, um dos componentes da planta, feito na Inglaterra, custa cerca de R$ 7 mil. O produzido pela associação, R$ 500. Eles são usados para amenizar os efeitos da esclerose lateral amiotrófica.

Segundo o médico Gustavo Vieira Dias, que também é pesquisador da Universidade Federal da Paraíba, o óleo brasileiro é de boa qualidade, mesmo sendo menos concentrado e muito mais barato.

“É um óleo que vem do extrato da planta inteira. O óleo produzido no Brasil acaba que o paciente necessita de uma dose bem mais baixa do que o óleo importado”, explica Gustavo.

O médico neurologista Eduardo Faveret diz que o canabidiol e o tetrahidrocanabinol, o THC, o componente mais potente da planta, podem ser combinados para o tratamento de doentes.

“Tem casos, por exemplo, em que o canabidiol puro não vai controlar a epilepsia e vai controlar com extrato natural.

O THC tem efeito analgésico, tem efeito anti-inflamatório, tem efeito relaxante muscular, e tem efeito anticonvulsivante. Então, tem pessoas que eu já tratei só com canabidiol e que não ficaram boas da dor, de uma neuropatia periférica ou de uma dor oncológica. Só com extrato integral ela conseguiu obter o alivio”, afirma Eduardo Faveret, médico neuropediatra, coordenador do Centro de Epilepsia do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Neymeyer.

Para obter a concentração necessária dessas substâncias, a Abrace precisou buscar mais de um tipo de cannabis. Hoje, são cultivadas na associação 37 variedades da planta, importada de diversas partes do mundo.

Em 2015, a Anvisa liberou, com prescrição médica, a importação de medicamentos à base de canabidiol. Desde então, cerca de 7,2 mil pacientes pediram autorização para importação.

A Anvisa fez duas consultas públicas: uma para discutir o registro de medicamentos feitos de extratos e derivados da cannabis; a outra para tratar da produção da planta para fabricação de medicamentos ou para pesquisa. A Anvisa ressaltou que não haveria permissão de entrega direta ao consumidor.

Dona Edineuza tem uma filha com hidrocefalia e epilepsia de difícil controle e fala do que ocorreu desde que começou a usar o óleo, há cerca de cinco anos. “A gente vivia em hospital. Graças a Deus, depois desse remédio, ele nunca mais foi internado”, conta a dona de casa Maria Edineuza Bezerra.

A discussão da liberação do uso medicinal dos derivados da cannabis sativa é tema do podcast “O Assunto”, no G1, apresentado pela jornalista Renata Lo Prete. Para ouvir, acesse g1.com.br/podcasts.

Fonte: Jornal Nacional
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Last modified: 18 de setembro de 2019

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