Mandato da Vereadora Soninha Francine

Regularização de imóveis é aprovada na Câmara – Blog da Soninha

26 de setembro de 2019

52 vereadores presentes, 51 votos sim!! Não me lembro de ter visto isso antes. Muitos de nós tinham ressalvas a diversos pontos do PL 171/2019, que estabelece regras que permitem a regularização de milhares e milhares de imóveis. O texto é complicado e mexe com muitas situações diferentes; é difícil concordar com tudo.

Mas poxa vida, precisamos facilitar a vida de quem QUER regularizar seu imóvel e não consegue – por culpa da burocracia (exigências infinitas) ou do custo da regularização (taxas, multas). A possibilidade de regularização simplificada é boa para o munícipe – que pode ter inúmeros problemas quando seu imóvel está em “desconformidade” – e para a municipalidade, que pode receber o pagamento de impostos e taxas correspondentes à metragem real dos imóveis.

Vou dar um exemplo de caso absurdo de “imóvel irregular”: o proprietário fez uma reforma no banheiro, derrubando uma parede interna. Alugou o imóvel para um restaurante. O restaurante não conseguia obter a licença de funcionamento porque o imóvel estava irregular – afinal, a planta atual estava em desacordo com a planta original… A solução oferecida, na época, pela Subprefeitura de Pinheiros, foi: “O sr constrói uma parede de gesso para seu imóvel ficar de acordo com a planta original; a gente dá o ok; o sr entra com pedido de reforma; a gente autoriza; o sr derruba a parede e a gente regulariza a planta atual”. JURO.

O projeto que acabamos de aprovar não resolve todos os problemas e vai decepcionar muita gente. Também pode ser que acabe beneficiando, em alguns casos, quem não precisava tanto, e exclua munícipes que fariam jus à anistia. Mas acredito que a lei é muito muito mais benéfica que problemática!

**

Leia também:

Por unanimidade, Câmara aprova ampla regularização de imóveis da cidade

CompartilharShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Last modified: 26 de setembro de 2019

Comments are closed.

X