Mandato da Vereadora Soninha Francine

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Quero fazer uma camiseta escrito “VOCÊ LEU?” – Por Soninha

22 de outubro de 2019

Entidades de defesa da mobilidade ativa e pelo menos um ex-vereador criticaram o projeto de lei aprovado na semana passada – mais do que críticas, fizeram verdadeiras acusações. Disseram que o Plano Diretor foi “substancialmente” alterado de modo irregular; que não houve “processo participativo”; que “a mudança retira a prioridade de para a habitação social em áreas bem localizadas e a mobilidade sustentável (transporte coletivo, rede cicloviário e de pedestres)”. CALMA. Não é bem assim, PRINCIPALMENTE a parte da habitação social.

Na Lei 16.050/2014, está assim:

“I – ao menos 30% [de recursos do Fundurb] destinados para a aquisição de terrenos destinados à produção de HIS [Habitação de Interesse Social] localizados na Macroárea de Estruturação Metropolitana, e na Macroárea de Urbanização Consolidada e na Macroárea de Qualificação da Urbanização, preferencialmente classificados como ZEIS 3, conforme Mapa 4A anexo”.

Como consta no Substitutivo ao Projeto de Lei 513/2019: “I – Ao menos 30% destinados a projetos e produção de HIS, *inclusive* a aquisição de terrenos para este fim, desde que incluídos na Macroárea de Estruturação Metropolitana, na Macroárea de Urbanização Consolidada e na Macroárea de Qualificação da urbanização, preferencialmente classificados como ZEIS 3”.

PERCEBAM que as áreas para produção de HIS continuam AS MESMAS – basicamente, regiões mais centrais, já dotadas de infraestrutura urbana. A única coisa que mudou é que antes esse recurso SÓ PODIA SER USADO para comprar TERRENOS – e os terrenos disponíveis para HIS nesses lugares praticamente não existem. Agora, o recurso do Fundurb pode ser usado TAMBÉM PARA COMPRAR E REFORMAR EDIFÍCIOS – que é exatamente o que a Secretaria de Habitação pretende fazer. E já teria feito, se o governo federal não tivesse deixado de repassar recursos prometidos desde o PAC (em grande medida, uma farsa, que não realizou metade do que dizia).

A outra parte da preocupação ao menos faz sentido – mas deve ser apenas objeto de vigilância.

O texto era assim: “II – ao menos 30% destinados à implantação dos sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres”.

Ficou assim: “II – Ao menos 30% destinados à implantação e realização de melhorias nas vias estruturais e nos sistemas de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres”.

Ou seja: uma parte do recurso do Fundurb poderá ser usado para “melhorias nas vias estruturais”, e as pessoas já concluíram que isso = “benfeitorias para automóveis”. Calma, gente. Mesmo que isso signifique fazer recape, não podemos esquecer que asfalto bom é necessidade para todos os tipos de veículos – ônibus, caminhões, motocicletas, bicicletas (e até pedestres). E existem pencas de melhorias necessárias em vias estruturais que servem a outros fins (de iluminação a arborização).

Tem mais uma coisa: o Fundurb é uma das fontes de recurso (importante, é verdade!) para a prefeitura. Muitas coisas podem ser feitas com outro dinheiro. Até porque melhorias para bicicletas, por exemplos, podem ser feitas sem recursos tão volumosos (mais uma de suas vantagens!), podendo utilizar outras dotações.

Por fim: esse PL foi construído com MUITA participação. O presidente da Casa, Eduardo Tuma, junto com vários vereadores, recebeu representantes de movimentos de moradia que lotaram a galeria do plenário para pleitear essa e outras mudanças. Na semana seguinte, em outra reunião com MAIS vereadores, o Secretário da Habitação E uma advogada do Movimento de Moradia convidada por uma vereadora do PT, o texto foi debatido e construído conforme demandas de muito tempo e muitas pessoas.

Há nove prédios aprovados para “retrofit” e produção de moradia popular, inclusive para locação social para população em situação de rua. O GT de Habitação do Comitê da Pop Rua sonha com essas intervenções há meses. Agora o recurso do Fundurb, em vez de ficar parado na conta esperando encontrarem terrenos que não existem, para depois ter de construir os prédios!!!!

Não é à toa que eu quero fazer uma camiseta escrito “VOCÊ LEU?”

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Last modified: 22 de outubro de 2019

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