Mandato da Vereadora Soninha Francine

04/11: Soninha participa de discussão sobre orçamento 2020 para cinco áreas

5 de novembro de 2019

Segunda, dia 04 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu os recursos previstos no Orçamento de 2020 para as secretarias municipais de: Educação, Esportes e Lazer, Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, além dos Fundos de Esporte e Lazer e Fundo de Assistência Social.

A LOA – Lei Orçamentária Anual, estimada em R$ 68,9 bilhões e proposta pelo PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo, estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano, com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre.

Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas. Pela lei, a votação final em plenário da LOA deve ocorrer até o final do ano.

Por meio da LOA são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, subprefeituras e outros. Para que a proposta orçamentária conte com a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza, até o final do ano, Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais.

Veja como foram as duas audiências temáticas desta segunda-feira:

1ª Audiência: Educação, Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Esporte e Lazer

Educação

O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, falou a respeito do orçamento de R$ 13,8 bilhões, previsto para a pasta. Segundo ele, houve aumento de 8% em relação ao exercício 2019. Deste montante R$ 7,5 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos da Folha de Pagamento; R$ 6,1 para a realização de atividades; R$ 205 milhões serão usados na execução de projetos. De acordo com o secretário, os recursos virão majoritariamente do Tesouro Municipal. Estão previstos R$ 8,4 bilhões de verba da prefeitura, seguidos de R$ 4,6 bilhões do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e os R$ 800 milhões restantes de transferências federais.

O secretário se comprometeu em usar os recursos na ampliação de vagas em creche e conclusão de obras:

Buscaremos ampliar em 35 mil o número de vagas em creches, chegando muito próximos da universalização do ensino para essa faixa da população. Também deveremos concluir obras não finalizadas, com foco em 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados), que deverão ser entregues até o final do primeiro semestre do próximo ano”

Os presentes puderam contribuir constatando a falta de creches e outros equipamentos públicos de educação nas suas regiões, tanto para adultos como para idosos.

Esportes e Lazer

Na mesma Audiência Pública, o chefe de gabinete da secretaria municipal de Esportes, Décio Matos, apresentou o orçamento da pasta para 2020, previstos em R$ 170,8 milhões. Desse montante, R$ 17,5 milhões serão destinados à Folha de Pagamento; R$ 84,5 milhões para manutenção de contratos já firmados; e R$ 5,4 milhões, para parcerias e eventos.

De acordo com o representante da secretaria de Esportes, ainda estão previstos R$ 13,4 milhões para execução de projetos e R$ 8,8 milhões para o programa de metas, com a realização do evento Rua da Gente e a revitalização de equipamentos.

“Esses recursos estarão, prioritariamente, na revitalização dos clubes, na manutenção dos nossos equipamentos e nas políticas orientadas, já desenvolvidas pela secretaria”

Participantes contribuíram com críticas e sugestões sobre estrutura e funcionamento dos CDCs (Clubes da Comunidade) e a falta deles em algumas regiões.

2ª Audiência: Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho

A proposta orçamentária para o próximo ano prevê o montante de R$ 122 milhões para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Já os recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social estão estimados em R$ 1,164 bilhão.

Presente à audiência, a secretária Berenice Giannella – que também é secretária de Direitos Humanos – disse que, até o mês de setembro, foram executados 74% de todo o orçamento previsto para 2019.

No entanto, Berenice concordou ser necessário melhorar a capacidade de executar as verbas.

“Se a execução melhorar, é possível pedir mais recursos depois. O que não dá é para estimar mais valores, enquanto não agilizarmos a execução. Uma parte do orçamento não foi utilizada neste ano, porque alguns projetos apresentados por entidades não eram bons.”

A secretária informou ainda que estão previstos R$ 275 milhões para a manutenção dos serviços ofertados àqueles que vivem em situação de rua.

“Agora, estamos trabalhando para transformar as vagas de CTA [Centro Temporário de Acolhimento] em repúblicas para PopRua. E a prioridade será atender idosos e mulheres.”

Também afirmou que está prevista a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, no Cambuci – região central da cidade, para o atendimento a mulheres. O projeto, feito em parceria com o governo federal, reunirá no mesmo espaço serviços de acolhimento, Delegacia da Mulher e juizado especializado em violência doméstica e familiar.

Direitos Humanos

Berenice Giannella também apresentou a previsão para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Serão R$ 105 milhões, o que representa aumento de 21% comparado a este ano, que teve orçamento de R$ 87 milhões.

Entre as reivindicações apresentadas por munícipes e representantes de movimentos, também está o aumento do orçamento destinado a políticas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua.

Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, criticou a estrutura e a qualidade do atendimento dos albergues da prefeitura.

A previsão de recursos destinados a ampliar o atendimento para a população em situação de rua, no âmbito da Secretaria de Assistência Social é de R$ 13 milhões, considerada insuficiente por participantes da audiência, diante das necessidades da área.

Proteção às mulheres

Foram discutidas também políticas para atendimento e proteção a mulheres. Sônia Coelho, integrante da MMM (Marcha Mundial das Mulheres), pediu que a Secretaria de Assistência Social evite cortes nos serviços.

Também estiveram presentes alguns conselheiros do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo), entidade  responsável por fiscalizar o trabalho da Secretaria e os serviços. De acordo com Tamara dos Santos, integrante do colegiado, foi sugerida a ampliação dos valores, além da execução das verbas federais e organização financeira da pasta.

Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Também esteve presente à audiência Aline Cardoso, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo. O orçamento da pasta para 2020 tem previsão de crescer 22%, para R$ 96 milhões. E terá ainda R$ 30 milhões para a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, vinculada à secretaria.

“É um orçamento até modesto, mas conseguiremos manter o padrão de 2019, aumentando o número de atendimentos e ofertando soluções mais customizadas”

Um destaque vai para o CATE (Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo), que terá atendimento online.

Clique aqui e confira o calendário das Audiências Públicas que estão discutindo o orçamento 2020.

Acompanhe também a página da Câmara Municipal de São Paulo com todas as notícias.

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Last modified: 5 de novembro de 2019

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