Mandato da Vereadora Soninha Francine

Vereadores aprovam criação do Programa Mais Creche

28 de novembro de 2019

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/11), os vereadores aprovaram em primeira votação, por 32 votos favoráveis e oito contrários, o PL (Projeto de Lei) 754/2019, proposto pelo Executivo, que cria o Programa Mais Creche. Pelo projeto, a prefeitura pagará a creches particulares o valor médio mensal de R$ 726 por aluno que não tenha vaga disponível na rede municipal. A Soninha votou favorável (leia mais abaixo).

Atualmente, segundo a prefeitura, 338 mil crianças estão matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) municipais, mas há déficit de 70 mil vagas. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o texto passará pelo segundo turno, em nova votação no Plenário.

O texto aprovado agora permite que crianças de zero a três anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sejam encaminhadas a creches privadas credenciadas na Secretaria Municipal de Educação. A proposta do Programa Mais Creche estabelece ainda tempo determinado de até cinco anos para o programa, para que neste período a prefeitura recomponha a rede municipal e, então, ter estrutura suficiente para atender a demanda. O contrato também exigirá das escolas credenciadas as mesmas condições da Rede Municipal de Ensino, em termos de alimentação, jornada escolar de período integral e orientação pedagógica.

Outro item previsto no PL determina que cerca de 35 mil crianças poderão ser beneficiadas, já que a quantidade de vagas oferecida na rede privada não pode ultrapassar 10% das matrículas efetivadas nos CEIs.

Blog da Soninha

A vereadora escreveu sua opinião sobre o tema e por quais motivos votou favoravelmente. Veja um trecho abaixo e o texto na íntegra aqui.

“Tenho absoluta certeza que não é justo deixar milhares de crianças (famílias) tendo de dar um jeito, fazer o corre, cortar um dobrado, enquanto outras estão atendidas pela municipalidade. Dependendo do caso, não tem mesmo NINGUÉM para apoiar a mãe, ela não tem condições e deixa de estudar e trabalhar.

Portanto, ENQUANTO não houver vagas na rede pública para todo mundo, sou A FAVOR de assegurar matrícula em escola particular”

Com informações do site da Câmara Municipal
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Last modified: 28 de novembro de 2019

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