Mandato da Vereadora Soninha Francine

Reforma da administração indireta é aprovada em primeira discussão

6 de fevereiro de 2020

Os vereadores aprovaram na tarde de quarta-feira (5) de forma simbólica o Projeto de Lei 749/2019, de autoria do Executivo. O projeto propõe a reforma da administração pública municipal indireta com a redução do número de entidades: 22 para 14.

O PL também determina a criação e extinção de cargos, além de instituir a Agência Reguladora de Serviços Públicos. A proposta inicial do projeto faz parte do Plano Municipal de Desestatização, que tem o objetivo de enxugar os gastos públicos.

Antes da segunda e definitiva votação, ainda sem data para ocorrer, estão previstas audiências públicas para que as sugestões dos vereadores e da população possam constar no texto final.

Um dos assuntos que mais geraram debate entre os vereadores foi a extinção da Fundação Theatro Municipal, prevista no projeto. Para que o PL fosse aprovado de forma simbólica, em primeira discussão, os parlamentares fizeram um acordo para que esta proposta seja retirada do texto na segunda e definitiva votação.

O PL foi detalhado pela Soninha na tribuna. Assista na íntegra:

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Last modified: 6 de fevereiro de 2020

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