Mandato da Vereadora Soninha Francine

CPI da Violência Contra a Mulher discute rede de proteção durante quarentena

8 de maio de 2020

Foi realizada ontem (07/05) a segunda reunião virtual da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher. Foram discutidas quais ações o Poder Público tem tomado para combater casos de violência doméstica durante a quarentena e como está o funcionamento da rede de apoio e proteção às vítimas.

DELEGACIA DA MULHER

De acordo com a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, Jamila Jorge Ferrari, houve aumento de casos de violência contra a mulher não só no Brasil, mas em vários outros países. No entanto, não significa que o número de ocorrências registradas também cresceu. Segundo Ferrari, ainda que as delegacias da mulher funcionem normalmente na quarentena – são 134 em todo o Estado de São Paulo – o isolamento social pode ser uma das razões para a manutenção dos números anteriores.

“Desde o dia 02 de abril, qualquer mulher que não consiga, não queira ou tenha medo de sair de casa, pode registrar o caso de violência doméstica pela delegacia eletrônica”, informou a delegada. Antes, não era permitido registrar esse tipo de ocorrência de forma on-line. “O importante é que a mulher não deixe de fazer essa denúncia. Sem essa ferramenta, talvez os números fossem ainda mais baixos”.

Após o registro do Boletim de Ocorrência on-line, o caso será validado por um delegado, para que assim possa seguir o trâmite legal. O prazo para que a Justiça conceda ou não uma medida protetiva continua sendo de 48h. Questionada se esse prazo não poderia ser menor, Jamila esclareceu que é o tempo previsto na Lei Maria da Penha, e que também é o prazo mínimo necessário para que delegados consigam realizar uma pequena investigação e embasar o processo, seja com laudo ou depoimento de testemunhas, para garantir que o pedido de medida protetiva seja concedido pela Justiça.

Ainda de acordo com a delegada, falta informação mais objetiva para que as mulheres reconheçam casos de agressão e denunciem.

“Violência contra a mulher não é apenas quando deixa lesão, um olho roxo. É moral, psicológica, patrimonial. Muitas não conseguem romper esse ciclo de violência, que começa com xingamento e geralmente termina em feminicídio”.

Por essa razão, Ferrari acredita que é preciso fortalecer a rede de proteção à mulher.

“Violência contra a mulher não é só um caso criminal, é também psicológico e social. Por isso, precisamos trabalhar em rede”.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Segundo a secretária executiva adjunta de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Mayara da Silva, todos os serviços de apoio à mulher continuam em pleno funcionamento, mas a procura de forma presencial teve uma queda desde o início da quarentena. Apenas serviços auxiliares, como realização de oficinas, estão suspensos para evitar aglomerações.

“O que estamos fazendo é manter os equipamentos abertos, para que a mulher saiba que pode procurar ajuda caso esteja sofrendo alguma violência”.

Ela também esclareceu que buscam aumentar a divulgação sobre o funcionamento dos serviços, já que ainda há capacidade de receber novos atendimentos. Só 35% das vagas disponíveis estão ocupadas até o momento, segundo a coordenadora.

Também presente à reunião, o coordenador de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Douglas Carneiro, disse que não houve variação significativa no número de atendimentos nos equipamentos socioassistenciais, provavelmente em função da quarentena. Mas, de acordo com Carneiro, os serviços que compõem a rede de proteção à mulher estão abertos.

“Além dos 15 CDCMs [Centros de Defesa e de Convivência da Mulher], também temos cinco serviços de acolhimento sigilosos, que oferecem o total de 100 vagas”.

Segundo ele, há ainda 43 vagas disponíveis para acolher mulheres vítimas de violência.

Estiveram presentes na reunião a presidente da CPI, vereadora Sandra Tadeu (DEM)Edir Sales (PSD)Juliana Cardoso (PT), Patricia Bezerra (PSDB)Rute Costa (PSDB)Soninha Francine (CIDADANIA), e Adriana Ramalho (PSDB).

Assista à integra da reunião:

 *Com informações do site da Câmara Municipal de São Paulo.

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Last modified: 19 de maio de 2020

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