Mandato da Vereadora Soninha Francine

Por indicação da Soninha, Prefeitura garante hospedagem para mulheres vítimas de violência

20 de junho de 2020

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que os casos de feminicídio aumentaram 41,4% no Estado de São Paulo durante o período de isolamento social por conta do Coronavírus Covid-19. No Brasil o aumento foi de 22,2%.

Foi pensando nisso que a Prefeitura de São Paulo lançou, na semana passada, um pacote de ações para dar suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade na cidade. Uma dessas ações foi proposta pela vereadora Soninha Francine: a disponibilização de quartos de hotéis para mulheres vítimas de violência na Capital.

“Esta é uma construção coletiva. A lei foi gestada na Câmara dos Vereadores. A ideia foi criada graças ao incentivo e a cobrança do Ministério Público e da sociedade civil. Se a gente não consegue dar resposta em um tema como este, em que as mulheres, apesar de terem salários e oportunidades desiguais, ainda enfrentam dentro de casa problemas como esses, sem o devido acolhimento e resposta do Pode Público, a gente certamente não dará respostas a outros problemas”, disse o prefeito Bruno Covas.

Entre os destaques está a capacitação de 60 atendentes mulheres do 156 para que possam dar um atendimento qualificado às cidadãs que convivem com violência doméstica.

Por conta do isolamento social, no entanto, houve redução de 20% na procura pelos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência desde o início da quarentena. Assim, a Prefeitura elaborou um pacote de medidas para ampliar a divulgação dos serviços de atendimento e de acolhida, que seguem em funcionamento em todo o período, e também lança novas medidas para dar suporte às vítimas de violência doméstica.

Veja as informações sobre os principais eixos de atuação do pacote:

156 HUMANIZADO

Atendimento da Prefeitura ganha escuta qualificada para casos de violência contra mulheres

  • O atendimento às mulheres vítimas de violência da cidade foi humanizado e qualificado nas equipes do telefone 156 da Prefeitura. 60 atendentes do sexo feminino da plataforma passaram por uma capacitação e sensibilização para esse tipo de atendimento.

Em casos mais delicados, a mulher receberá atendimento psicossocial da Casa da Mulher Brasileira por telefone. Nos casos em que a violência esteja acontecendo, imediatamente será acionada a Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou a Polícia Militar para atendimento da ocorrência. As atendentes também estão preparadas para orientar em situações emergenciais e entender a comunicação de uma mulher que está com um parceiro violento por perto.

A diferença é que antes esses atendimentos no 156 percorriam um caminho maior até chegar a uma Delegacia da Mulher ou serem encaminhados para os equipamentos municipais da capital destinados a esse atendimento. A partir de agora, a vítima destes casos será conectada com mais agilidade às redes da Prefeitura e do Estado de São Paulo voltados à violência doméstica.

O 156 se soma, portanto, ao canal de denúncia do governo federal, o 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Esta operação se iniciou no dia 28 de maio.

AJUDA FINANCEIRA

  • Promulgação de decreto que permite a disponibilização de vagas em quartos de hotéis para mulheres vítimas de violência doméstica, por sugestão da Soninha, e também a possível concessão de um auxílio-hospedagem no valor de 400 reais para mulheres que possuem medida protetiva judicial na capital, que sejam consideradas em situação de extrema vulnerabilidade – as que possuem renda igual ou inferior a ¼ de salário mínimo. Terão prioridade na concessão do benefício mulheres atendidas pelos equipamentos da rede de enfrentamento à violência da Prefeitura (Casa da Mulher Brasileira, CRMs, CCMs, Casas de Acolhimento e Abrigos Sigilosos), mulheres grávidas e/ou que tenham filhos com idade entre 0 e 5 anos. A mulher que se encaixar neste perfil, a ser avaliado por uma comissão técnica da SMDHC, poderá ter o benefício concedido pelo período de vigência da situação de emergência e calamidade pública declarados em decreto nº 59.283 em decorrência do novo coronavírus. O Programa Guardiã Maria da Penha atende mensalmente 958 mulheres atualmente, amparadas por medidas protetivas na Capital. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) identificou que cerca de 40% delas necessitam do subsídio, uma média de 300 mulheres por mês.

SAÚDE

Ampliação do programa de visita de Agentes de Saúde com foco na violência doméstica

  • Um decreto assinado pela Prefeitura vai garantir a continuidade e ampliação do Projeto de Prevenção à Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família (PVDESF). O projeto é resultado de uma parceria da SMDHC com a Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público, e o Sebrae-SP, firmada em 2018 para capacitar Agentes Comunitários de Saúde. Desde então, em suas rotineiras visitas às famílias em suas residências, estes agentes passaram a dar informações e orientações também sobre violência doméstica, Lei Maria da Penha, medidas preventivas, saúde da mulher e ações de saúde. Até hoje, o projeto já capacitou 751 Agentes Comunitários da Saúde. Com a expansão, o programa deve atingir, no total, 479.500 famílias e 3.630 Agentes capacitados.

CAMPANHA DE INFORMAÇÃO

  • A campanha #SeguimosPerto de divulgação nas redes sociais reforça que os serviços e equipamentos seguem em funcionamento no período de isolamento social. Para dar continuidade à campanha e ampliar o acesso à informação em locais de ampla vulnerabilidade, a SMDHC firmou uma parceria com a empresa Philip Morris, que doou mil cartazes para serem espalhados em pontos de venda da empresa, em bairros indicados pela secretaria, identificados como mais vulneráveis para mulheres. O cartaz traz os dizeres “Fique em Casa, mas não sofra calada. Em caso de violência doméstica ou suspeita Disque 156 – 180.”

Rede de acolhida à mulher vítima de violência doméstica

  • Durante a pandemia do coronavírus, os equipamentos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher da Prefeitura de São Paulo, seguem de portas abertas, à exemplo da Casa da Mulher Brasileira que funciona 24 horas por dia, os Centros de Referência da Mulher e os Centros de Cidadania da Mulher, a Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que presta orientações por telefone, a Central de Atendimento à Mulher no número 180 e o Disque 156 da Prefeitura.
Com informações do site da Prefeitura de São Paulo
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Last modified: 20 de junho de 2020

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