Mandato da Vereadora Soninha Francine

CPI debate sobre violência sexual e Guardiã Maria da Penha

8 de julho de 2020

Em reunião nesta terça-feira (07/7), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher fez um debate sobre o trabalho realizado pelo Instituto Liberta no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Paulo no programa Guardiã Maria da Penha, e também sobre o importante serviço prestado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, que foi secretária municipal de Assistência Social da gestão de Fernando Haddad, disse que a violência sexual de crianças e adolescentes está relacionada também com a questão de gênero, uma vez que a maioria das vítimas são do sexo feminino e, além disso, majoritariamente negras. Uma violência que não se restringe apenas aos estados do Norte e Nordeste do país, segundo ela. “Em São Paulo, essa violência é muito forte. Há dois pontos emblemáticos: o Terminal de Cargas Fernão Dias e a Ceagesp [Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo]”, informou.

Na avaliação de Luciana Temer, há uma “naturalização desse tipo de violência”, o que gera inúmeras consequências a partir do momento em que as vítimas são marginalizadas pela sociedade. “Gravidez na adolescência, evasão escolar, envolvimento com álcool e drogas, não se capacita e entra neste ciclo de violência doméstica e social, tendo filhos que vão entrando neste ciclo de violência também”, argumentou.

À frente do Instituto Liberta, ela acredita que só o trabalho das organizações sociais não é suficiente para cuidar desse assunto. “Por mais que as organizações sociais sejam bem intencionadas, essa é uma questão de política pública”, declarou, defendendo a reestruturação da rede de proteção à criança e ao adolescente. “O grande desafio da gestão pública é a intersetorialidade”.

Outro grande desafio no combate à violência sexual de menores, de acordo com Luciana, é a educação sexual nas escolas brasileiras. “Temos que empoderar essa menina para que ela não seja vítima quando adulta”, afirmou. Ainda que a sensibilização e conscientização de todos seja uma necessidade, ela aposta no investimento nas novas gerações. “É muito difícil mudar uma cultura. É mais fácil mudarmos a mentalidade desses jovens do que a dos pais”, explicou.

Também presente à reunião, a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, disse que a organização atua há anos para dar transparência às informações sobre violência e políticas de segurança no país. E sobre os casos de violência sexual na infância e adolescência, os números são grandes. De janeiro a maio deste ano, só a capital paulista registrou 649 casos de estupro de vulnerável.

Para Samira, a pandemia dificulta ainda mais o combate a esse tipo de crime. “A escola tem um importante papel ao interromper essa trajetória de violência muitas vezes, pois muitas crianças não sabem o que é, que estão sendo vítimas”, declarou.

Relatora da CPI, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) reforçou que é necessário focar os esforços na educação e na rede de proteção. “Se nem as meninas se reconhecem como vítimas de violência, nem as mães ou responsáveis acham que ela precisa procurar assistência e apoio, então definitivamente é um caso de busca ativa”, avaliou. Para a parlamentar, também é preciso investir na conscientização do tema nas escolas e nos meios de comunicação.

GUARDIÃ MARIA DA PENHA

Criado em 2014, o programa Guardiã Maria da Penha busca combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres através da atuação da Guarda Civil Metropolitana. Para isso, monitora o cumprimento das normas penais, como o caso de medidas protetivas, por exemplo, além de orientar as vítimas sobre os serviços municipais disponíveis.

A comandante da GCM de São Paulo, Elza Paulina de Souza, explicou que participar ou não do programa é uma decisão de cada mulher. Após receber informações do Ministério Público sobre as ocorrências, o grupo da GCM entra em contato com as vítimas, que podem se voluntariar para receber as visitas e o acompanhamento dos guardas.

A equipe designada para o programa trabalha na causa de forma exclusiva, segundo Elza. Desde 2014, já realizaram mais de 71 mil visitas em domicílios e, atualmente, quase 800 mulheres estão inseridas no programa. Para a comandante da guarda, o serviço ainda pode melhorar se houver investimento na equipe, com maior número de profissionais, e se houver melhor diálogo entre os diferentes serviços de proteção.

“Temos que fortalecer a rede de proteção para que a gente possa dar um apoio mais específico para essas mulheres em situação de violência e também a todos os envolvidos”, explicou a comandante.

Para Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estamos numa “pandemia de violência doméstica”. “Os números que a gente concentra hoje são obscenos: de agressão em decorrência de violência doméstica, ameaça, feminicídio”, explicou. Entre os principais desafios para enfrentar esse problema, a intersetorialidade comumente se repete. Na avaliação de Samira, é preciso que diferentes políticas públicas funcionem de forma coordenada e, além disso, promovam a mudança de comportamento dos agressores.

“Leis penais são muito importantes para punir e são um marco legal nos direitos e proteção das mulheres, mas sozinhas não resolvem o problema”, advertiu. Para a diretora do fórum, é necessário reunir esforços para mudar os padrões sociais.

Fonte: site da Câmara Municipal
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Last modified: 8 de julho de 2020

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