Mandato da Vereadora Soninha Francine

Comissões

A Câmara Municipal tem Comissões Ordinárias Permanentes, por onde passam os projetos apresentados pelos (as) vereadores (as) e pelo (a) prefeito (a). Todos os vereadores, exceto o presidente e o vice, precisam obrigatoriamente fazer parte de uma dessas comissões. A primeira comissão é a de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Se o projeto não passar pelo crivo dela, morre ali mesmo – isso acontece quando a proposta fere a Constituição, por exemplo. O que adianta a opinião da Câmara Municipal de São Paulo se o projeto é inconstitucional?

E o que seria um projeto inconstitucional? Algum relacionado ao Código Penal, por exemplo – digamos, instituindo a pena de morte ou a legalização do comércio de maconha na cidade de São Paulo. Esses temas são de âmbito nacional e, portanto, decididos em Brasília, no Congresso Nacional ou até no STF.

As Comissões que a Soninha integra em 2019

Permanentes:

  • Comissão de Finanças e Orçamento
    Soninha é Vice-Presidente
    Reuniões: 4as feiras, às 11:00

Temporárias e extraordinárias:

  • Direitos Humanos e Cidadania
    Soninha é membro
    Reuniões: 5as feiras (quinzenais), às 13:00
  • Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente da Juventude
    Soninha é Presidente
    Reuniões: 5as feiras, às 11:00
  • Meio Ambiente
    Soninha é membro
    Reuniões: 3as feiras (quinzenais), às 11:00
  • Comitê Extraordinário de Chuvas e Enchentes
    Soninha é Relatora
  • Subcomissão do Plano Municipal de Cultura
    Soninha é Presidente

Em 2018

Permanentes:

  • Comissão de Finanças e Orçamento
    Soninha foi membro

Temporárias e extraordinárias:

  • Subcomissão da COHAB
    Soninha foi membro
  • Direitos Humanos
    Soninha foi membro
  • Subcomissão de Políticas sobre Drogas
    Soninha foi presidente
  • Meio Ambiente
    Soninha foi membro
  • Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
    Soninha foi presidente
  • Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano
    Soninha foi membro

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI):

  • CPI dos Valets
    Soninha foi presidente

Em 2017

Permanentes:

  • Constituição e Justiça
    Soninha foi membro
  • Finanças e Orçamento
    Soninha foi membro

Temporárias e extraordinárias:

  • Estudos De Inovação e Tecnologia
    Soninha foi membro

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI):

  • CPI da Condição de Vulnerabilidade das Mulheres
    Soninha foi vice-presidente
  • CPI da Política de Migração
    Soninha foi membro

Saiba os tipos de Comissões

Comissões do Processo Legislativo
As Comissões Permanentes de Caráter Técnico-Legislativo analisam, promovem estudos e pesquisas, realizam audiências públicas, fiscalizam e convocam responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações, emitem pareceres e votam projetos submetidos a sua análise. Estas comissões permanentes poderão constituir, dentre os seus próprios componentes, SUBCOMISSÕES para o desempenho de atividades específicas ou assuntos definidos no ato de criação.

São elas: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; Comissão de Educação, Cultura e Esportes; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

Comissões Extraordinárias
As Comissões Extraordinárias promovem estudos e debates, avaliam e promovem políticas públicas nas respectivas áreas de atuação.

Comissões Temporárias
As Comissões Temporárias são criadas para apreciar assunto específico. Devem ser extintas quando atingida a sua finalidade ou expirado o prazo de duração.

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
As Comissões Parlamentares de Inquérito são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Comissões de Estudo
Comissões de Estudos são constituídas mediante aprovação da maioria absoluta dos Vereadores e com duração de 60 dias, prorrogável por igual período. Destinam-se à apreciação de problemas municipais cuja matéria exija que, pelo menos, duas comissões permanentes se pronunciem sobre a matéria.

Comissões de Representação
Comissões de Representação são constituídas por deliberação da Mesa Diretora, do Presidente ou por requerimento subscrito, no mínimo, pela maioria absoluta dos Vereadores da Câmara, e têm por finalidade representar a Câmara em atos externos.

(Fonte: Câmara Municipal de São Paulo)

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