Mandato da Vereadora Soninha Francine

Comissões

A Câmara Municipal tem Comissões Ordinárias Permanentes, por onde passam os projetos apresentados pelos (as) vereadores (as) e pelo (a) prefeito (a). Todos os vereadores, exceto o presidente e o vice, precisam obrigatoriamente fazer parte de uma dessas comissões. A primeira comissão é a de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, com 9 membros. Se o projeto não passar pelo crivo dela, morre ali mesmo – isso acontece quando a proposta fere a Constituição, por exemplo. O que adianta a opinião da Câmara Municipal de São Paulo se o projeto é inconstitucional?

E o que seria um projeto inconstitucional? Algum relacionado ao Código Penal, por exemplo – digamos, instituindo a pena de morte ou a legalização do comércio de maconha na cidade de São Paulo. Esses temas são de âmbito nacional e, portanto, decididos em Brasília, no Congresso Nacional ou até no STF.

Eu fui membro da última comissão por onde passam os projetos antes de ficarem prontos para ir ao plenário, a de Finanças e Orçamento. Também éramos 9 integrantes – os outros oito eram: Jair Tatto, do PT (presidente); Isac Felix, do PR; Ricardo Nunes, do PMDB; Rodrigo Goulart, do PSD; Ota, do PSB; Reginaldo Trípoli, do PV; Aurélio Nomura, do PSDB e Atilio Francisco, do PRB.

As reuniões ordinárias – isto é, comuns – acontecem às quartas-feiras às 11:30 no Plenarinho (auditório do primeiro andar), abertas a qualquer pessoa e transmitidas ao vivo pelo site da Câmara.  Dura no máximo uma hora e meia e têm sido produtivas. Adorava sinceramente participar delas.

Depois troquei de lugar com o vereador Turin e assumi sua cadeira na CCJ.

 

3 PLs na CCJ e 1 em ADM (?!)

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