Mandato da Vereadora Soninha Francine

Requerimentos

À Comissão de Finanças e Orçamento

REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria do Governo Municipal, para que prestem informações sobre o Programa Pró Egresso, instituído por meio do Decreto Municipal nº 51.080/2009,  especialmente sobre seu funcionamento, número de egressos atendidos, vagas disponibilizadas, entre outros.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo para que enviem uma planilha com a relação de passagens emitidas em 2017 e 2018 para  recâmbio/regresso, constando a quantidade de beneficiados, cidades de origem, destino, perfil (adulto, criança, idoso), prazos decorridos entre as solicitações e as emissões e o total de recursos despendidos.

Ademais, informar qual o limite de passagens emitidas por ano conforme contrato vigente e qual o critério utilizado para emissão (individual e família).

 

À Comissão de Finanças e Orçamento,

Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para tratar do Programa Lixo Zero, objeto do PL nº 313/2013, vez que o tema foi abordado em audiência pública nesta casa no ano de 2013 e até o presente ano ocorreram inúmeras mudanças na legislação, na tecnologia, no mercado e na sociedade em geral.

À Comissão de Finanças e Orçamento

REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, para que prestem informações sobre o Programa Pró-Egresso, instituído por meio do Decreto Municipal nº 51.080/2009, especialmente sobre seu funcionamento, número de egressos atendidos, vagas disponibilizadas, entre outros.

À Comissão de Finanças e Orçamento

REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações:

  • 1) Nos últimos 3 (três) meses, quantas pessoas permaneceram internadas nos hospitais, prontos-socorros e outros serviços de saúde municipais mesmo após terem alta médica, por não terem as condições para a “alta social” (isto é, por não terem sido localizados parentes, não haver vagas disponíveis em serviços de acolhimento e assim por diante).
  • 2) Qual é o total de leitos ocupados no período referido (x dias de internação) por pessoas que precisaram permanecer internadas mesmo após a alta médica?

À CPI-Valets,

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais para que preste as seguintes informações:
1 – Quantos tablets a Prefeitura possui a disposição dos serviços de fiscalização em cada Prefeitura Regional?
2 – Quantos tablets encontram-se em funcionamento?
3 – Quantos estão sem uso e por quais motivos?

A Comissão de Finanças e Orçamento,

Considerando a existência de um Termo de Convênio formalizado entre a Cooperativa Regional de Coleta Seletiva e Reciclagem “Cooperação” e a AMLURB, sob a forma de cooperação mútua mediante parceria, tendo por base o incentivo da atividade de reciclagem, a preservação do meio ambiente, a geração de trabalho e renda, coleta seletiva, triagem, entre outros, em galpão localizado na Rua Froben, nº 101, Vila Leopoldina;
Considerando que a Cooperativa foi comunicada que deverá desocupar o imóvel em que opera hoje, vez que o proprietário não tem interesse em renovar o contrato de locação; Considerando as reuniões realizadas entre representantes da Cooperativa e a AMLURB em torno da locação de outro imóvel e sua operação; Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Pública, para que prestem as seguintes informações:

  • 1 – Por qual razão não foi locado outro imóvel para instalação da Cooperativa em tempo hábil, de modo a não haver interrupção de suas atividades?
  • 2 – A AMLURB pretende renovar o Termo de Convênio com ‘a Cooperação? Quais as exigências para que isso se concretize?
  • 3 – Sejam anexados documentos que considerem necessários para melhor elucidação dos itens acima e demais informações relevantes.
  • 4 – Apresentem relação de todos os imóveis locados pela AMLURB, para funcionamento de Cooperativas, com endereço do aluguel, qual entidade o ocupa e qual o prazo de vigência do contrato.

A Comissão de Finanças e Orçamento,

Tomamos ciência de um recente conveniamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social — SMADS com a Organização Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Integral, inscrita no CNPJ 18.725.687/0001—98, cujo objeto é a prestação de Serviço Especializado de Abordagem Social a Pessoas em Situação de Rua – SEAS, na modalidade Serviço Especializado de Abordagem a Adultos em Situação de Rua, com 1200 abordagens no Distrito Sé.
Considerando que a região Central dispõe de Serviços de Abordagem Social Especializada nas diferentes modalidades SEAS 1, SEAS 2 e SEAS 4, um novo conveniamento pode / eventualmente gerar uma sobreposição de serviços, caso os existentes não sejam aditados, nem aditados outros convênios já existentes no território, motivo pelo qual requeiro nos termos regimentais que seja oficiada a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo para encaminharem as seguintes informações.

  • 1. Posicionamento técnico das instâncias competentes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em especial da Supervisão de Assistência Social Sé, Coordenação de Gestão de Parcerias, Coordenação de Proteção Social Especial e Coordenadoria Jurídica, sobre a necessidade de um novo conveniamento de serviço especializado de abordagem a adultos em situação de rua com a proposta de atendimento de 1.200 abordagens no Distrito Sé;
  • 2. Termo de Convênio, com respectivo Plano de Trabalho, celebrado com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
  • 3. Quadro de funcionários e trabalhadores do serviço, com regime de carga horária, funções e qualificação dos profissionais;
  • 4. Fornecer protocolo para atendimentos praticados pela entidade, com fluxo de encaminhamento aos usuários.

 

À Subcomissão – COHAB,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Presidente da Cohab, para que preste informações a respeito do processo de elaboração do Compromisso de Desempenho Institucional, conforme disposto originalmente no Decreto 53.916/13.

À Comissão de Finanças e Orçamento,
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam disponibilizados no site da Câmara, em link próprio da Subcomissão que trata da COHAB, os documentos existentes no processo e futuros atos da Subcomissão, tais como Ofícios e Requerimentos com suas respectivas respostas, entre outros. Tal medida visa garantir o cumprimento da Lei de Acesso a Informação, dando maior transparência à população.

À CPI-Valets,

Requeiro nos termos regimentais, que seja solicitado por email, com confirmação de entrega e leitura, à Fundação PROCON-SP, informações sobre reclamações referentes ao funcionamento de serviços de Valet.

À CPI-Valets,

Requeiro nos termos regimentais, que seja solicitado por email, com confirmação de entrega e leitura, aos responsáveis pelo sistema SAC e 156, a quantidade de solicitações e reclamações referentes a serviços de valet, com data de registro, status e órgão em que se encontra.

À CPI-Valets,

Requeiro nos termos regimentais, que seja solicitado por email, com confirmação de entrega e leitura, à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informações sobre reclamações referentes ao funcionamento de serviços de Valet, bem como ações que a Secretaria acompanhe ou coordene.

À CPI-Valets,

Requeiro nos termos regimentais, que seja solicitado por email, com confirmação de entrega e leitura, ao DPPC – Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, informações sobre o funcionamento dos serviços de Valet, em especial das ações já adotadas pelo referido órgão.

À CPI-Valets,

Requeiro nos termos regimentais, que seja solicitado por email, com confirmação de entrega e leitura, aos CONSEG’s que atuam na região das Prefeituras Regionais da Sé, Vila Mariana, Pinheiros, Lapa, Mooca e Santana, informações sobre reclamações referentes ao funcionamento de serviços de Valet.

À CPI-Valets,

Requeiro nos termos regimentais, que seja solicitado por email, com confirmação de entrega e leitura, à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, as seguintes informações:

1 – Quantos e quais serviços de valet operam com regularidade na Cidade de São Paulo, cumprindo as determinações da legislação em vigor.
2 – Quantos pedidos (processos administrativos) estão em tramitação visando a regularização do serviço.
3 – Quantos e quais pedidos foram deferidos.
4 – As Prefeituras Regionais realizam ações fiscalizatórias específicas para o serviço de valet ? Com qual frequência?

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